CNPG aprova parecer sobre proposta de código de ética e conduta dos MPs
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) esteve reunido, nesta terça-feira, 25, na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, em Brasília. Na pauta foram tratados temas institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e da sociedade, como a apresentação de projeto que visa melhorias no atendimento do SUS, a atuação do CNPG em relação ao PLC 27/2017, que engloba a criminalização do abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, e a Reforma da Previdência.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, na condição de relator, apresentou nota técnica acerca do anteprojeto de Lei n° 1.00301/2019-05 em tramitação no CNMP, que tem objetivo de estabelecer o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados, que foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Em sua manifestação, Dallazen sublinhou que “a elaboração de um Código de Ética e de Conduta a partir de um Projeto de Lei de iniciativa do CNMP seria inconstitucional sob o ponto de vista formal e também material porque viola a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público”, concluiu o PGJ.
SAÚDE
Os promotores de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues (MPMG) e Jairo Bisol (MPDFT), ambos membros auxiliares da Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho apresentaram o Projeto "Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde”.
GNACE
O CNPG discutiu, ainda, acerca da estrutura e composição do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), que tem por finalidade definir as estratégias, metas e prioridades de atuação dos promotores de Justiça com atribuição eleitoral, bem como da criação de grupo de trabalho voltado para a atuação na defesa do consumidor.
Por fim, o presidente do CNPG fez uma homenagem ao procurador-geral de Justiça Cleando Alves de Moura por sua atuação no Conselho e também pelo excelente trabalho que realizou, por quatro anos, a frente do Ministério Público do Estado do Piauí. Ele também deu boas-vindas a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, que foi nomeada para o exercício do cargo de procuradora-geral de Justiça do MPPI.
