Ministério Público recebe notícias-crime de sonegação fiscal
O Ministério Público gaúcho recebeu nesta quinta-feira (18/08) 29 notícias-crime que indicam possíveis sonegações fiscais cometidas por empresas do Rio Grande do Sul. O material foi entregue pelo Diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, ao Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira. As autuações referem-se a um trabalho realizado em todo o RS, mas especialmente em cidades como Novo Hamburgo, Santa Maria e Porto Alegre.
O montante referente a omissões de ICMS em diversos períodos e apurado neste ano chega a R$ 96,8 milhões no que diz respeito a impostos, multas e juros. Luiz Antônio Bins destaca que há varios anos a prática de remeter ao Ministério Público as notícias-crime relativas a autos de infração está sendo adotada.
O Procurador-Geral de Justiça afirmou que o material será agora encaminhado à Promotoria de Justiça de Combate aos crimes contra a Ordem Tributária para análise. Segundo Roberto Bandeira Pereira não há um prazo para o estudo dos documentos ser concluído, pois exige uma minuciosa investigação dos integrantes do Ministério Público. O Promotor Áureo Rogério Braga destaca que a pena prevista para o crime de sonegação fiscal é de dois à cinco anos de reclusão.
Segundo dados apresentados pela Secretaria da Fazenda, nos últimos cinco anos foram encaminhados 1588 autos de infração ao Ministério Público, totalizando R$ 871 milhões entre impostos, multas e juros. (Jorn. Ricardo Grecellé)
