Veículo oriundo de acordo é entregue em cerimônia ocorrida em Tapes
Uma forma diferente de punir o infrator envolvido em um homicídio culposo foi adotado pela Promotoria de Justiça de Tapes. A medida proporcionou o reforço no trabalho de fiscalização da Agência Florestal de Camaquã. Em troca da suspensão condicional de processo criminal homologado pela justiça, pela prática de homicídio culposo, uma pessoa da comunidade, em condições financeiras, doou um veículo para a Agência Florestal de Camaquã, órgão interligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O Promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho resolveu inovar ao propor ao réu que efetuasse a doação de uma caminhoneta S-10 / Diesel para ser utilizada em inspeções de áreas afetadas por desmatamentos, queimadas e outros tipos de ações que depredam o Meio Ambiente. O réu foi considerado negligente em relação a proteção de um funcionário que morreu durante o trabalho em sua lavoura.
Para Ckless Filho, nada mais justo do que equipar o órgão florestal, uma vez que "o Ministério Público, na investigação de crimes ambientais, conta com o apoio da Agência em vistorias e projetos de compensação ambiental". De acordo com ele, a Agência enfrentava dificuldades nas vistorias, por falta de um veículo, desde 2002. O promotor elogiou ainda o papel do Judiciário em homologar a ação tornando possível o acordo.
"O veículo será utilizado na fiscalização e cadastros de comerciantes, produtores e consumidores de matéria-prima florestal em 15 municípios atendidos pela agência", diz a coordenadora, Eunice Maria de Aguiar Machado.
Lembra ainda que o órgão florestal está fazendo a recuperação da mata ciliar visando a qualidade da água em dez municípios que compõem a bacia do Arroio dos Ratos.
A entrega foi feita nesta terça-feira, às 11h da manhã na Promotoria de Justiça de Tapes pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta.
Ao agradecer, o secretário disse que a intensificação na fiscalização é uma das formas de conter a degradação ambiental e que diante das dificuldades enfrentadas pelo Estado, "iniciativa como esta engrandecem o trabalho institucional do Ministério Público".
Roberto Bandeira Pereira disse que esta é uma parcela de responsabilidade do Ministério Público, "que inova em suas ações através de acordos como este proposto pelo Promotor de Justiça em punir o infrator em benefício de uma grande maioria".
Flávio Damiani
