Novo Hamburgo: MP media acordo para preservação do Corredor Cultural
A responsabilidade da preservação do Corredor Cultural de Novo Hamburgo como patrimônio histórico foi tema de reunião ocorrida na sede do Ministério Público do município nesta terça-feira, 23, envolvendo Estado e Município.
Após longo debate, mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e pelo promotor local Sandro de Souza Ferreira, a Prefeitura Municipal comprometeu-se a confirmar, até o final desta semana, seu comprometimento com a proteção preventiva da área para implementação de um projeto de preservação local com auxílio técnico e de pessoal da Secretária Estadual da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS.
A área, por sua importância histórica e cultural, já esteve sob avaliação do Iphae, conforme notificação publicada em 2015. Porém, a Secretária estadual da Cultura arquivou o processo do tombamento da região no fim de março deste ano. O Corredor Cultural inclui cerca de 90 imóveis, entre residências e estabelecimentos públicos, privados e comerciais.
A Secretaria Estadual da Cultura desarquivará o processo por 30 dias para que o Município possa desenvolver um projeto próprio de gestão do local, aproveitando os estudos que já foram feitos pelo Iphae.
“O primeiro consenso é o de dar proteção à área e o segundo é que essa responsabilidade tem que ser compartilhada”, disse Daniel Martini ao propor o acordo, onde o Estado e o Município comprometeriam-se com alguns pontos.
Para o promotor, o desarquivamento do processo de tombamento do Iphae, embora não signifique um tombamento provisório, tem efeitos econômicos e pedagógicos. “Atende a economicidade, pois aproveita estudos técnicos já realizados e o âmbito pedagógico, pois afeta a comunidade”, frisou.
Caso a administração municipal não cumpra com sua parte, o Estado poderá arquivar novamente o processo e o MP poderá ajuizar ação civil contra o Estado, já que há o entendimento de que elementos da publicação indicam um tombamento em 2015.
Participaram da reunião a secretária estadual da Cultura, Beatriz Araújo, a secretária adjunta, Carmem Langaro, a diretora do Iphae, Renata Galbinski, e a coordenadora da assessoria jurídica da Sedac, Izabel Motta, representando o Estado. Pelo Município, participaram o secretário municipal de Cultura, Ralfe Cardoso, e a procuradora-geral do Município, Fernanda Vaz Luft. Luiz Antonio Bolcato Custódio representou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pelo tombamento do Centro Histórico de Hamburgo Velho, em 2015.
