Atuação do MP na investigação de caixa 2 e crimes conexos é tema de painel em evento no TRE
A ação penal nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi tema de um painel protagonizado por membros do Ministério Público durante o seminário Crimes eleitorais e conexos, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (Ejers) nesta terça-feira, 16. O painel, ocorrido no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em Porto Alegre, foi dirigido pelo coordenador do Gabinete Eleitoral do MP (Gael), Rodrigo Lopes Zilio, e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e pelo integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Lavagem de Dinheiro, Marcelo Tubino.
MP ESTRUTURADO
Na abertura do painel, Rodrigo Zilio apontou que, desde 1932, o Código de Processo Eleitoral apontava a previsão de conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais. Com a decisão do STF de que a investigação e julgamento de caixa 2 e crimes conexos é do âmbito eleitoral, Zilio acredita que será necessária uma reeducação das instituições fiscalizadoras para atuar em uma lógica diferente. O coordenador do Gael afirma que “o MP possui uma estrutura adequada, que envolve desde o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), os Gaecos descentralizados, o CaoCrim e demais órgãos investigativos para dar apoio aos promotores de Justiça com atribuição eleitoral”.
CAIXA 2, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Luciano Vaccaro falou que, como a matéria foi tratada pelo STF dentro de um inquérito em investigação, o acórdão ainda não foi disponibilizado e há apenas um extrato para acesso. Como o inquérito deve seguir pela Justiça Eleitoral carioca, quando houver o ingresso da ação pelo MP eleitoral do Rio de Janeiro, a matéria pode, inclusive, ser rediscutida. “É um juízo preliminar, e não definitivo, pelo que o próprio STF diz”, afirma o coordenador do CaoCrim.
Vaccaro ainda abordou o fato de que nem toda a doação eleitoral é ilegal e, portanto, é preciso analisar se as doações lícitas também podem ensejar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. “Por qual razão as pessoas doam para campanhas eleitorais no Brasil? Nem todas as doações são produto de corrupção, é preciso fazer a distinção. Só haverá crime conexo quando houver, além da doação, outros crimes”, disse. Conforme ele, é preciso, durante a investigação, separar em que momentos cada um dos crimes aconteceu e qual sua finalidade, porque “uma doação de campanha ilegal nem sempre ensejará corrupção ou lavagem de dinheiro, pode ser unicamente o caixa 2”.
DESCAPITALIZAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
Marcelo Tubino falou a respeito do trabalho do Projeto-Piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, que se tornou no Gaeco Núcleo Lavagem de Dinheiro a partir de março deste ano. Tubino demonstrou a complexidade das investigações de um caso de lavagem de capitais que ocorria a partir de um armazém – investigação conexa à Operação Financiador –, especificamente no que tange a forma de construção da organização criminosa.
O integrante do Gaeco – Núcleo Lavagem de Dinheiro reiterou a importância do sequestro de valores e bens móveis e imóveis, somado a outras atividades de investigação, na redução de crimes violentos e do potencial de dano de organizações criminosas. “É imperativo que haja o sequestro de bens, a busca e apreensão, a indisponibilidade de bens, e a lei da lavagem de dinheiro tem esse facilitador porque não exige que um bem seja especificamente detalhado e individualizado, basta que haja a universalidade de bens e se comprove o vínculo com a atividade criminosa”, disse. Ele ainda reforçou que, para toda prova recolhida, o MP tem de antecipar o que a defesa vai alegar e, por isso, é preciso aportar demais elementos de prova que darão força ao conjunto probatório.
