MP apresenta minuta de Projeto de Lei à secretária Ana Amélia Lemos
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 15, na sede Institucional do Ministério Público, a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Cristina Cusin Petrucci, acompanhada das coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional da Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz, e de Defesa dos Direitos Humanos (CaoDH), Angela Salton Rotunno, recebeu a secretária Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amélia Lemos. Também estiveram presentes o presidente do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, Paulo Renê Bernhard, e a nutricionista Adriana da Silva Lockmann.
No encontro, foi tratada a necessidade de regulamentação da destinação dos alimentos que são excedentes dos restaurantes coletivos para instituições carentes previamente cadastradas junto ao Banco de Alimentos do RS.
A coordenadora do Caocon explica que Ana Amélia Lemos já tinha essa bandeira enquanto senadora e agora, como secretária de Estado, se propôs a apoiar essa articulação. “O Ministério Público, juntamente com a presidência do Banco de Alimentos e a Fiergs, elaborou uma minuta de Projeto de Lei para que seja examinada pela secretária e encaminhada junto ao Congresso Nacional, a fim de que se torne uma prática pelo setor, em norma jurídica, trazendo mais segurança aos fornecedores que quiserem colaborar desta forma”, explica Caroline Vaz. Ela também sublinha que essas ações trazem um impacto social relevante na redução da fome e na ampliação do acesso aos alimentos que tenham condições de serem consumidos pelos destinatários. A promotora lembra, ainda, que a empresa que ganhou a licitação para assumir o restaurante da sede institucional do MP assumiu o compromisso de fazer essa destinação do excedente das refeições nos termos em que a legislação será proposta.
A coordenadora do CaoDH ressalta que “para viabilizar a ideia de aproveitamento de alimentos dos restaurantes é fundamental o apoio do Governo de Estado, que é quem possui atribuição para apresentar o decreto que regulamentará a atividade no RS. Estamos confiantes!”, conclui Angela Rotunno.
