Teutônia: Audiência pública discute programa de recuperação da mata ciliar local
Com o propósito de apresentar o Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar para os proprietários de áreas ribeirinhas aos arroios Boa Vista e Posses, a promotora Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, Andrea Almeida Barros, participou, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública reunindo ribeirinhos dos municípios de Teutônia e Poço das Antas.
O encontro, organizado pela Promotoria Regional, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, discutiu, ainda, alternativas de recuperação das matas ciliares nestas áreas.
O objetivo da audiência foi apresentar o PRSMCRT, desenvolvido pela Promotoria, visando a adequação das propriedades ribeirinhas ao disposto na Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), que define as matas ciliares em áreas de preservação permanente. Após mais 10 anos de execução ao longo do Rio Taquari, agora a iniciativa chega aos afluentes do principal manancial do Vale.
O próximo passo será um trabalho conjunto com entidades afins para elaborar um Plano de Ação, para, então, executar o programa nas propriedades ribeirinhas dos arroios Boa Vista, Posses e Poço das Antas. Dentre as entidades que participarão deste trabalho estão o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater-RS/Ascar, Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, Departamento do Meio Ambiente, Certel, entre outras.
Conforme Andrea Barros, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa prevê uma metragem próxima aos corpos hídricos destinada à área de preservação permanente, que varia de acordo com a largura do corpo hídrico.
De acordo com ela, a APP tem que ser totalmente preservada. “Mas, se passarmos a régua neste artigo 4º da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, estaremos causando um sério problema social e econômico, pois muitas pessoas vão ter que abandonar a sua área que fica à beira dos recursos hídricos. Por isso, o Ministério Público propõe a recuperação de uma parcela pequena da mata ciliar mais próxima do corpo hídrico, que tem a função de proteger a água, o solo, além de ter a função de filtro e microclima, favorecendo a criação de um corredor ecológico e a disseminação de sementes”, colocou.
O programa sugere uma proposta da Universidade do Vale do Taquari (Univates) de 10, 20 ou 30 metros de área de proteção. “Chegamos à metragem observando critérios técnicos, como avaliações de solo, de talude e de vegetação, onde se chega um consenso”, explicou.
A promotora deixou claro que o programa não discute a questão ambiental. “Se o proprietário, por algum motivo, desmatou para plantar, não iremos discutir isso. Viemos com a ideia de proposição, de que ele, a partir de agora, cuide da sua propriedade. Mas, depois de assinado o compromisso de ajustamento, seja com o município, seja com o Ministério Público, se houver o desmatamento, estamos diante de um novo crime ambiental e trabalhamos com um fato novo”.
Participaram da audiência pública, ocorrida no auditório do Colégio Teutônia, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Mügge; a bióloga da Univates Elisete Maria de Freitas; a bióloga e doutoranda em Desenvolvimento Rural pela UFRGS, Miriam Strate; e o engenheiro agrônomo da cooperativa Certel, Ricardo Jasper.
