Ministério Público obtém a cassação do prefeito de Palmares do Sul
Em decisão unânime, nesta terça-feira, 19, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Palmares do Sul (RS), Paulo Henrique Lang, e de seu vice, Cláudio Luiz Moraes Braga, por abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agente público, perpetradas nas Eleições de 2016.
A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância, tendo sido também confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), porém o prefeito Paulo Henrique Mendes Lang mantinha-se no cargo em razão da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral.
A condenação dos acusados ocorreu devido à remoção imotivada e supressão de vantagens a servidores e à revisão da remuneração do funcionalismo municipal, acima da inflação, em período eleitoral, entre outros motivos. Os ministros ordenaram a execução do julgado e determinaram que, após a publicação da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) seja informado para que realize os preparativos para novas eleições no município.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral cumulada com Representação pela prática de condutas vedadas foi ajuizada, em dezembro de 2016, pela promotora de Justiça de Palmares do Sul, Greice Ávila Schmeing, após investigação acerca da prática de abuso de poder político pelo prefeito Paulo Henrique Mendes Lang. De acordo com a promotora de Justiça, “o julgamento do recurso era aguardado com ansiedade pela comunidade, uma vez que as condutas que ensejaram a propositura da ação eram gravíssimas e foram objeto de árduo trabalho e minuciosa investigação por parte do Ministério Público”. A promotora menciona ainda que “a manutenção do prefeito Paulo Henrique Mendes Lang no cargo mesmo após a determinação de sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul gerou um sentimento de impunidade na comunidade, que agora será substituído pela renovação da crença na democracia em virtude da realização de novas eleições”.
