Peso das mochilas escolares é pauta da Preduc de Passo Fundo
A Promotoria de Justiça Regional de Educação (Preduc) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de averiguar o peso das mochilas escolares das crianças da educação infantil e do ensino fundamental das escolas da rede pública (municipal e estadual) e da rede privada de ensino do Município de Passo Fundo.
Na última sexta-feira, 15, a promotora de Justiça Regional de Educação, Ana Cristina Ferrareze, reuniu-se com a imprensa regional para informar e esclarecer aos pais e a comunidade a respeito da preocupação com os riscos à saúde das crianças por causa do peso excessivo carregado em suas mochilas e dos limites estabelecidos pela Lei.
O procedimento teve origem em um atendimento de um pai de aluno da rede particular de ensino, que solicitou orientações quanto ao peso máximo permitido para as mochilas escolares e os encaminhamentos devidos em caso de descumprimento pelas escolas.
Após a devida instrução do expediente, com a coleta de dados e de acordo com a legislação que rege a matéria, a Preduc expediu recomendação aos seguintes órgãos: 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE); Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME); Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS) e Sindicato dos Professores do Ensino Privado de Passo Fundo (SINPRO), solicitando a divulgação de orientações e esclarecimentos para as equipes diretivas e professores, acerca da legislação pertinente, assim como a adoção de providências para o seu cumprimento no prazo.
Na sequência, também será encaminhada a mesma recomendação ao Conselho Tutelar, para ciência e fiscalização. Estão previstas audiências extrajudiciais com os órgãos da área, assim como da saúde, devido ao fato de que o excesso de peso pode causar problemas ortopédicos.
