“O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime”

A frase do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, resume a posição do Ministério Público, quanto à criação, anunciada pelo TJ, de uma vara especializada em feitos relacionados a crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e/ou praticados por organizações criminosas. “A partir dos resultados positivos obtidos com o projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, o Ministério Público vem desenvolvendo uma interlocução institucional com a administração do TJ, onde se manifestou favorável à criação da vara especializada, o que agora, torna-se concreto. O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime, que cresce e se organiza, exigindo de nós uma constante atualização para seu enfrentamento”, disse o Procurador-Geral de Justiça.

CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA

A proposta de criação da vara especializada foi aprovada em sessão realizada na terça-feira, 6, pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, foi a relatora do expediente que, no seu voto, citou a criação, pelo Ministério Público, do projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. “Não somente, consoante comunicação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Executivo cuidou de criar a Delegacia Especializada na Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, o que também foi da atenção do Ministério Público Estadual, quando da criação de Projeto-Piloto para atuação em delitos de tal natureza. É claro, portanto, o movimento sistemático em direção à prestação de um atendimento amplamente especializado na tratativa das demandas atingidas pelas condutas das organizações criminosas”, registrou a corregedora-geral.

PROJETO-PILOTO DO MP

A Administração Superior do Ministério Público deu início ao projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa em novembro de 2016. Desde então, o MP vem atuando conjuntamente com a Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro. O projeto também conta com a integração entre o 1º e 2º Graus do MP, com a atuação dos promotores Marcelo Tubino e Josiene Menezes Paim e do procurador de Justiça Gilberto Thums.

REPERCUSSÃO NO MP

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, reforça que, justamente o “resultado positivo desse projeto institucional influenciou na decisão do Poder Judiciário de criar a vara especializada e isso vai se traduzir em celeridade nas decisões, resultando num trabalho conjunto que começa com a Polícia, através da delegacia especializada, passa pelo MP e termina no Judiciário, assim como mostra unidade das instituições no propósito de enfrentar as facções criminosas”, diz Dornelles.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, “a experiência nos mostra, em comparação ao que acontece em outros países e também na Justiça Federal, que a especialização traz celeridade e resultados. Então, nós já tínhamos nos manifestado reiteradamente junto ao Poder Judiciário, favoravelmente à criação de uma vara com essa competência que agora vem em boa hora”, afirma Vaccaro.

O procurador de Justiça Gilberto Thums também sublinha que o Judiciário deu um grande passo para o enfrentamento das novas formas de criminalidade. “Esses crimes de lavagem e organização criminosa têm peculiaridades distintas dos crimes comuns. É necessário que as instituições e que os aplicadores do Direito evoluam nesta compreensão tendo em vista que a lavagem de dinheiro é ‘a bola da vez’ da criminalidade. Nossa expectativa é de que o magistrado que vai assumir a vara especializada tenha afinidade com o tema pela sua complexidade”, reitera o procurador.

Para o promotor e secretário-executivo do Gaeco, Flávio Duarte, a investigação criminal, atualmente, está mais voltada para a questão patrimonial das organizações criminosas, em especial no que diz respeito à lavagem de dinheiro, praticada de forma cada vez mais sofisticada. “Esse quadro provocou a especialização no trato dessas questões na Polícia Civil e no Ministério Público. Muito bem-vinda, assim, a criação de uma vara também especializada na matéria, demonstrando que o Judiciário também está atento ao combate ao crime organizado e de colarinho branco”, concluiu.

Na mesma linha se manifesta a promotora Josiene Menezes Paim. “A criação da vara especializada, além de favorecer um julgamento mais célere dos feitos afetos à lavagem de capitais, permitirá maior efetividade no combate a esses tipos de ilícitos, especialmente aos praticados pelas facções criminosas”, reforça a promotora.

Para o promotor Marcelo Tubino, a criação da vara especializada para processamento de crimes de organização criminosa e lavagem de capitais representa grande avanço social. “A criminalidade dessa espécie exige não só profissionais especializados, como também estruturas de Estado formatadas para a eficiente persecução. A experiência tem demonstrado que a constante atualização, análise aprofundada e sistemática da prova, prestígios das cautelares e irrepetíveis, além da necessidade de celeridade, sempre respeitados os direitos fundamentais, são condições para o enfrentamento do crime organizado, que traz tanto prejuízo à comunidade”, conclui Tubino.