MP e Conselho Estadual da Cultura firmam termo de cooperação para proteção dos bens culturais no RS
Visando a proteção dos bens culturais móveis e imóveis do Estado do Rio Grande do Sul e o acompanhamento da implementação dos sistemas municipais de cultura, o Ministério Público firmou, nesta quarta-feira, 30, termo de cooperação operacional com o Conselho Estadual de Cultura.
Na assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou que a administração superior do Ministério Público já vem incentivando os promotores de Justiça do interior a buscar parcerias visando a preservação do patrimônio cultural. “Este acordo apenas ratifica nossa parceria”, disse o PGJ, lembrando que já estão em andamento os trabalhos de busca e recuperação do acervo documental de Joaquim Francisco de Assis Brasil, no complexo da Granja de Pedras Altas. Trabalho este realizado por um grupo de técnicos de diversos órgãos e instituições, como os MPs Estadual e Federal, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual – Iphae, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Arquivo Público do Estado.
Ainda conforme o coordenador do Caoma, Daniel Martini, idealizador da parceria, a legislação atual obriga os municípios a terem seus sistemas de cultura, mesmo que em uma estrutura mínima. “Estamos buscando aprimorar este trabalho, fomentando a efetivação desta legislação”, destacou o promotor.
Por fim, o presidente do Conselho Estadual da Cultura, Marco Aurélio Alves, contou que tem percorrido o interior do Estado e verificado a atual precariedade da cultura nos município. “Culturas populares e folclore tem ficado pra trás”, disse, destacando o quanto é difícil a compreensão da importância da preservação cultural. “Vivemos em um momento de demonização da cultura. Este gesto (referindo-se à parceria) se reveste de importância muito maior do que possa parecer”, acredita ele.
O compromisso prevê que o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente faça o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional, além de encaminhar as denúncias de descumprimento da lei enviadas pelo Conselho aos órgãos de execução do MP.
Cabe ao Conselho Estadual de Cultura a colaboração técnica com o Ministério Público, quando solicitado, em demandas que envolvam o objeto do termo. Deve, também, dar ciência ao MP, sempre que entender relevante, acerca de notícia de casos de violação ao patrimônio histórico e cultural do Estado, assim como a violação das suas normas protetivas e, por fim, também intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional.
Fotos: Celio Romais/MPRS
