Atendendo pedido do MP, Justiça garante fornecimento de energia elétrica à Escola de Restinga Sêca

Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Restinga Sêca determinou liminarmente que a Usina Hidrelétrica Nova Palma se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para a Escola Estadual Érico Veríssimo. O fato ocorreria a partir do último dia 22, conforme notificação da concessionária, devido a débitos de faturas em atraso por parte do educandário. Conforme apurado, o Governo do Estado deixou de repassar os recursos financeiros referentes ao último quadrimestre de 2018, em relação ao custeio da energia elétrica, o que acarretou no atraso das respectivas contas.

Segundo o promotor de Justiça de Restinga Sêca, Sandro Loureiro Marones, “a ação judicial busca evitar a suspensão advertida pela concessionária de energia elétrica, evitando assim os danos decorrentes do atraso no desenvolvimento das atividades de preparação para o ano letivo do educandário”.

Na concessão da liminar, o magistrado Jonathan Cassou dos Santos conclui que “a consumação do corte da energia elétrica em detrimento da referida escola, e a consequente paralisação do serviço público de primeira necessidade, geraria danos irreparáveis à comunidade escolar”.