Rio Grande: ajuizada ação que objetiva desfazer cedência de imóvel da Santa Casa para a Prefeitura

A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública com o objetivo de desfazer a cedência gratuita de um imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia ao Município. A transferência do imóvel havia sido feito em um período em que a Santa Casa estava sob intervenção.

Na ação, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan destaca que o negócio teria sido concretizado quando o atual secretário municipal de Saúde, Maicon Lemos, desempenhava a função de superintendente do hospital, em 24 de abril de 2017. O MP pede que a desocupação do imóvel seja feita em 90 dias.

A cedência havia sido dada pelo período de 10 anos para que a Prefeitura usasse o imóvel como creche. Entretanto, conforme o MP, a transferência gratuita contraria os interesses da entidade hospitalar que passa por grave crise financeira. De acordo com o promotor, o prédio poderia ser alugado ou vendido, o que renderia lucros ao hospital.