Atendimento de saúde em Braga é tema de reunião promovida pelo MP
A manutenção do regular atendimento à saúde da população local após a interdição do Hospital Santo Antônio, no município de Braga, foi tema de reunião presidida pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira.
O encontro aconteceu na Promotoria de Justiça de Campo Novo e contou com a participação do prefeito em exercício de Braga, que também preside a Câmara de Vereadores, Everaldo Mangini; do procurador do Município, Marcos Pedro Zagonel; do secretário municipal de Administração, Pedro Roberto Gazato; e do secretário municipal de Saúde, Sadi Enrique Della Libera, além da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fátima Joceli Cazato.
Na ocasião, a promotora recebeu informações sobre a estratégia municipal para a superação desse momento atípico. “É imperioso que o Executivo Municipal estabeleça um plano emergencial para cobertura das hipóteses de urgência e emergência que demandem internação hospitalar, disse Dinamárcia.
Conforme o plano de atendimento emergencial apresentado pelo Município, os atendimentos ordinários são feitos na Unidade Básica de Saúde até às 22h e, para atendimentos após esse horário, são acionados por telefone o motorista de plantão para remoção até o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, com o qual há convênio. O plano estaria, inclusive, sendo divulgado pela programação de rádio do Poder Executivo em emissora local.
Para Dinamárcia, é essencial que não ocorram falhas nesses canais de comunicação e transporte. “O Ministério Público será receptor de reclamações que eventualmente venham a ser apresentadas pelos cidadãos que precisarem dos serviços de saúde, como sempre ocorreu”, explicou ela.
O Município de Braga informou, ainda, que está firmando contrato nos próximos dias com o Hospital de Campo Novo, para que este passe a ser a porta de entrada no atendimento à população braguense. Além disso, irá adquirir novo telefone móvel para atendimento de chamadas de emergência, sem prejuízo a que os próprios cidadãos braguenses busquem atendimento em Campo Novo.
Por fim, a Promotora de Justiça ressaltou que aguarda a remessa de documentos solicitados à administração do hospital interditado, para posterior reunião com a respectiva diretoria, “inclusive porque pende de julgamento recurso administrativo na órbita da Secretaria Estadual de Saúde, o qual, se negativo, determinará o encerramento das atividades da entidade”.
A Promotora de Justiça destacou que a problemática envolvendo o funcionamento do Hospital Santo Antônio e, inclusive, os repasses de verbas feitos à Instituição pelo Município, vem sendo acompanhada de longa data, inclusive por anteriores titulares e substitutos da Promotoria de Justiça, tendo originado um Termo de Ajustamento de Conduta entre os interessados firmado em 2009 e rememorado no ano de 2017, para revisão e fiscalização do MP, quando então foi arquivado o expediente mais remoto acerca do tema, por ausência de elementos que fizessem concluir pela necessidade de execução do título extrajudicial.
