CNPG se manifesta em apoio integral ao plea bargain

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou-se nesta segunda-feira, 7 de janeiro, através de Nota Pública, em apoio à proposta do ministro Sérgio Moro acerca do “plea bargain”. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, trata-se de uma antiga sugestões do MP gaúcho incluída entre as propostas da Instituição para aprimoramento da persecução criminal.

“No início do ano passado fizemos um conjunto de sugestões ao CNPG que foram acolhidas e apresentadas pelo Conselho ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”, lembra ele. O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, participou da entrega do documento e defesa das propostas do Conselho em reunião ocorrida, na capital Federal, no dia 28 de fevereiro de 2018.

Na Nota Pública divulgada hoje, o CNPG afirma que o “plea bargain” trará economia de tempo e recursos para que o Sistema de Justiça Criminal exerça, com a atenção devida, uma tutela penal mais efetiva nos crimes que merecem esse tratamento. “Não se pode mais ignorar a dificuldade que tem o Judiciário de solucionar, tempestiva e satisfatoriamente, todos os conflitos que a ele são levados. A Justiça Negocial aparece como alternativa legítima, cumprindo, de forma célere e segura, a função dirimente do conflito”, afirma o CNPG.