Ministério Público participa da inauguração da Apac em Porto Alegre

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta terça-feira, 18, da cerimônia de inauguração do Centro de Reintegração Social Padre Pio Buck, juntamente com a secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e primeira dama do Estado, Maria Helena Sartori; o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer; a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, representando o Tribunal de Justiça do Estado; a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro; a defensora pública Cintia Luzatto; e a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre, Isabel Cristina Oliveira.

O subprocurador sublinha que o Ministério Público foi um importante articulador para viabilizar a instalação deste Centro de Reintegração Social no modelo Apac e que a entrada em funcionamento marca um novo momento para o sistema penitenciário do Estado. “O Ministério Público entendeu, desde o início, que esta seria uma oportunidade para mudar a realidade de alguns apenados, que realmente querem, depois de cumprir a pena, deixar para trás o mundo do crime e reconstruir as suas vidas com autonomia e livres do domínio das facções, o que, infelizmente, não é viável no atual sistema que temos.”

Dornelles salienta também que a Instituição apoiou a criação da Apac no Estado de diversas formas. “Alguns colegas promotores e procuradores visitaram os Centros que já existem em Minas Gerais e trouxeram relatos de resultados bastante positivos. O MP também aportou recursos importantes para a construção da Apac Porto Alegre, advindos de colaborações premiadas. Essa é apenas a primeira de uma série de Centros que queremos ver em funcionamento no Rio Grande do Sul”, finalizou Dornelles.

Também participaram da cerimônia o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, os promotores de Justiça Gislaine Luckmann, Alexander Thomé, Luciano Pretto, Anelise Grehs e Rodrigo Sander e o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, homenageado por diversas autoridades que fizeram uso da palavra na solenidade pelo trabalho realizado em prol do método.

Bortolotto, que atuou por mais de uma década na Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre e que conhece o Método APAC, ressalta que "a metodologia oferece uma oportunidade real de reintegração para os presos que tiverem essa intenção. Operando com custo menor que o do sistema comum e buscando redução significativa na reincidência, a APAC pretende contribuir para a proteção da sociedade. No Estado, a experiência é inicial, estimando-se um prazo de três anos para a consolidação. A iniciativa está sendo replicada em diversos municípios".

APAC PORTO ALEGRE

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre, localizada no antigo Instituto Penal Padre Pio Buck, no bairro Partenon já recebeu os primeiros apenados que ocuparão as 40 vagas. Os dois primeiros homens chegaram neste domingo, 16, do Paraná, depois de passar um período na Apac de Barração, para conhecer a rotina do sistema e atuar também como multiplicadores no dia-a-da do local. O ingresso será gradual, para que a metodologia seja desenvolvida com segurança.

A iniciativa tem por base convênio firmado entre o Ministério Público, o Judiciário e o Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de inserir a sistemática em diversas comarcas do RS. As Apacs serão incluídas no organograma da Superintendência dos Serviços Penitenciários, gestora da parceria. 65 voluntários já foram treinados para trabalhar com os detentos.

MÉTODO APAC

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A Apac é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.