Ministérios Públicos assinam nota técnica sobre terceirização na área da saúde
Foi formalizada nesta sexta-feira, 17, a assinatura de nota técnica conjunta sobre a terceirização na área da saúde. Assinaram a nota Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Famurs, que a distribuirá às prefeituras de todo o Estado.
Conforme Dallazen, a intenção é orientar e facilitar a transparência e a fiscalização para evitar fraudes nas contratações, falta de atendimento e ilegalidades, inclusive no aspecto trabalhista. “A construção da nota, de forma coletiva pelos MPs, a torna ferramenta de extrema importância para dar segurança a gestores e órgãos de controle”, enfatizou o PGJ.
Com o documento, os gestores municipais terão um instrumento com os parâmetros legais necessários para a realização das contratações. “Se cumpridos, reduzirão bastante a possibilidade de fraude”, disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, que deu o pontapé inicial para a confecção da nota, juntamente com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Rotunno e o promotor-assessor Mauro Luís Silva de Souza, que fez a articulação com os demais MPs.
De acordo com Dornelles, a principal preocupação é orientar para que prefeitos idôneos não sejam ludibriados. “O que nos motivou foi preservar a transparência,a concorrência e o direito do trabalhador”, disse o subprocurador.
Para o presidente da Famurs, Antônio Cettolin, o documento representa um marco nas relações entre gestores e os Ministérios Públicos. “O que os prefeitos mais querem é segurança jurídica”, disse, agradecendo a iniciativa e lembrando que muitos erros dos gestores acontecem por desconhecimento.
Assinaram a nota técnica o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino; o presidente da Famurs, Antônio Cettolin; o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas; o vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gilson Luiz Laydner de Azevedo; bem como os procuradores da República Suzete Bragagnolo e Mauro Cichowski dos Santos.
