MP e Município de Gravataí firmam compromisso para criação de Refúgio da Vida Silvestre
O Ministério Público firmou, nesta quarta-feira, 28, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o município de Gravataí para a recategorização da Reserva Ecológica para Refúgio da Vida Silvestre, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande.
Conforme Eduardo Coral Viegas, titular da Promotoria Regional da Bacia do Gravataí, foi publicada, em 1981, uma lei instituindo unidade de conservação no local. Porém, até hoje não havia sido implantada.
Conforme o termo assinado, a administração municipal de Gravataí comprometeu-se a enviar à Câmara de Vereadores, no prazo de 120 dias, projeto de lei adequando a categoria de Reserva Ecológica para Refúgio da Vida Silvestre, observando a legislação atual, além de estabelecer os limites geográficos da unidade de conservação. Terá também que elaborar plano de manejo no prazo de três anos após a publicação da lei.
“A instituição da APA do Banhado Grande foi um avanço no sentido de proteger os banhados. Agora, uma unidade de conservação municipal ainda mais protetiva representa o reconhecimento da importância dos banhados para o ecossistema da grande Porto Alegre”, destaca Viegas, que assinou o documento juntamente com o procurador-geral do município de Gravataí, Jean Piery Torman.
Conforme estudo recente da Fundação de Meio Ambiente de Gravataí, o principal impacto positivo da recategorização da área está relacionado à maior proteção do meio ambiente na região, “o que reflete melhores condições de vida para toda a coletividade, mesmo que indiretamente”.
Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento do acordo.
Assinaram como testemunhas o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e o secretário de Desenvolvimento Urbano de Gravataí, Cláudio Luiz dos Santos.
Fotos: Patrícia Vieira/MPRS
