Simpósio discutirá direitos de crianças, adolescentes e parentes de pessoas privadas de liberdade
O Ministério Público realizará na próxima quarta-feira, 28, o Seminário: Proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes filhos e parentes de pessoas privadas de liberdade à convivência familiar e comunitária. O evento ocorrerá das 14h às 17h30min, no auditório Marcelo Küfner, na sede das torres do MP. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões.
PAINÉIS
No primeiro painel, será apresentada a cartilha Fluxos entre os estabelecimentos prisionais e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os painelistas serão a promotora de Justiça e coordenadora do Caoijefam, Denise Casanova Villela, a promotora de Justiça da Infância e Juventude e diretora das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Inglacir Delavedova, e as promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre Aline dos Santos Gonçalves e Ana Lúcia Cioccari Azevedo.
Em seguida a diretora do Deca, Adriana Regina da Costa fará a apresentação das “Alterações do Código de Processo Penal e a Lei da Primeira Infância Lei 13.257/16 no âmbito da Polícia Civil.
Na sequência, a psicóloga lotada no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, Viviane Figueiredo Caceres, falará sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude e a Intervenção Técnica no Sistema Prisional.
Logo após, será a vez da deputada Miriam Marrone abordar a Lei 14.842/2016 ¬– que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou submetidos à medida socioeducativa de internação nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e dá outras providências.
CARTILHA
Após o encerramento dos painéis, haverá tempo para debates e, no final do simpósio, a entrega do Certificado do Caoijefam e da cartilha Fluxos entre os estabelecimentos prisionais e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, com todos os nomes, endereços, telefones e emails para contatos dos CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Promotorias de Justiça e Delegacias de Policia do Rio Grande do Sul.
INSCRIÇÕES ABERTAS
As inscrições podem ser feitas pelo email: caoinfancia@mprs.mp.br
PÚBLICO ALVO
O evento tem como público alvo as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, os promotores de Justiça Criminais e promotores de Justiça de Execução Criminal, Delegacias Regionais, Juizados da Infância e Juventude, Juizados Criminais, Juizados das Varas de Execução Criminal, departamento de Assistência Social (DAS/Secretaria do Estado), coordenadores técnicos regionais da Susepe, Fasc , Aconturs, equipes técnicas dos estabelecimentos penais e agentes penitenciários (Susepe), delegados de Polícia e agentes da Polícia Civil e conselheiros tutelares, mas interessados no tema que não pertençam a essas instituições também podem se inscrever.
