PGJ palestra sobre os 30 anos da Constituição em Torres

“O Ministério Público e os 30 anos da Constituição Federal” foi o tema da palestra do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, nesta sexta-feira, 09, no campus da Ulbra, em Torres. O painel integrou a programação do XII Congresso de Direito do Município.

Ao fazer uma análise histórica sobre as últimas décadas, o chefe do MP apontou que a Carta Constitucional de 1988 trouxe um dos maiores períodos de estabilidade institucional no Brasil. “Nos diferentes momentos de crise na história brasileira, essa Constituição se mostrou sólida suficiente e mesmo com todos os problemas as instituições estão funcionando: esse é o caminho adequado para que possamos avançar”, afirmou.

Dallazen ainda mencionou algumas alterações legislativas importantes no período após a promulgação da CF de 88, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Improbidade Administrativa.

O PGJ enfatizou também a implementação dos projetos de gestão estratégica e a necessidade de atuação do MP de forma mais transversal, com foco na resolutividade e especial atenção aos temas sociais, como saúde, educação, segurança pública e proteção social.

Ainda esteve na programação da primeira noite do XII Congresso de Direito de Torres as palestras do professor Darci Guimarães Ribeiro e do vice-prefeito de Porto Alegre e advogado, Gustavo Paim.

PRESENÇAS

Também participaram do evento os promotores de Justiça Vinicius de Melo Lima, Márcio Roberto Silva de Carvalho, Paula Athanasio, Luziharin Carolina Tramontina; o prefeito Muncipal, Carlos Souza; o coordenador do curso de Direito da Ulbra Torres, Alexandre Quartiero; entre outras autoridades.


Fotos: PG Alves/MPRS