Promotoria de Justiça de Caxias do Sul e Nucam visitam aterro sanitário e estabelecem medidas acerca dos resíduos sólidos da construção civil

A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Anelise Haertel Grehs, e a promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, visitaram nesta terça-feira, dia 30 de outubro, o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos de Caxias do Sul, na localidade denominada Apanhador, situada a 40 quilômetros do centro urbano.

Acompanhadas da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Caxias do Sul (Semma), Patrícia Rasia, da diretora de Gestão Ambiental, Andressa Pianegonda, e da coordenadora de Legislação, Louise Maria Rocha de Aguiar, as promotoras de Justiça visitaram a área atualmente utilizada para a destinação final dos resíduos e estação de tratamento.

“Foi uma visita bem interessante, fiquei bem satisfeita. O aterro de Caxias pode ser considerado um modelo de aterro público. A gente tinha um Inquérito Civil por causa de denúncias que foram feitas sobre procedimentos que estavam ocorrendo, mas deu para ver que está sendo bem fiscalizado pela Fepam, com procedimentos de acordo com as normas ambientais”, comentou Janaína De Carli dos Santos.

Para a secretária Municipal do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, a visita foi importante para uma aproximação entre o Município e o Ministério Público. “Estamos trabalhando para viabilizar políticas municipais de gestão ambiental. Esse é um aterro com gestão do Município, não deslocamos resíduos para outros locais, nós mesmos gerenciamos”, destaca Patrícia.

Após a visita, foi realizada uma reunião com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) sobre irregularidades na atuação de empresas da construção civil, pela ausência de Centrais de Transbordo e Triagem de Resíduos (CTTs) licenciadas. Ficou acordado que, dentro de 15 dias, o Sinduscon realizará uma pesquisa junto aos seus associados e encaminhará à Semma dados com a identificação dos prestadores de serviço e volume aproximado dos resíduos gerados.

“Esse é um assunto antigo que estava só em discussões. Agora se definiram os papéis de cada um, pois a responsabilidade deve ser compartilhada entre os protagonistas dessa história. Foi fundamental para que a gente possa avançar”, comemorou a secretária Patrícia Rasia.

Com as informações do Sinduscon, a Semma apresentará um mapeamento do levantamento de volume de resíduos confrontando as informações do Sinduscon e os dados apresentados pelas empresas prestadoras de serviço. No mesmo prazo será apresentado um cronograma de fiscalização nas CTTs licenciadas pela Semma.

No prazo de 60 dias, a Semma incluirá no site da Prefeitura-Semma, um link denominado “empresas licenciadas para recolherem resíduos da construção civil”. A CIC e o Sinduscon comprometem-se a divulgar a seus associados a existência do banco de dados, orientado-os no sentido de que contratem empresas licenciadas, além da responsabilidade compartilhada pela destinação dos resíduos, inclusive no que tange ao incremento das fiscalizações que serão feitas pela Semma.

O Sinduscon e CIC comprometeram-se a iniciar um trabalho tripartite, no qual o Município deve avaliar a possibilidade de viabilizar uma área específica e licitar a prestação de serviço por empresa da iniciativa privada, interessada em reciclar e produzir material alternativo a partir dos resíduos. As construtoras, por sua vez, teriam a obrigação de fazer a reciclagem e separação em suas próprias obras.

“A questão dos resíduos da construção civil é um problema que enfrentamos há bastante tempo sem uma solução efetiva. Por isso encaminhamos ao Nucam. É uma causa complexa que agora está tendo um bom encaminhamento”, considerou a promotora de Justiça de Caxias do Sul.