MP e Detran assinam termo de cooperação nesta quarta-feira
O Ministério Público e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) firmaram nesta quarta-feira, 31, termo de cooperação. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver e implantar ferramenta no Sistema do Detran/RS, bem como de estabelecer um procedimento específico para inclusão/liberação de restrição de indisponibilidade de bens no cadastro de veículos, com fundamento em Compromissos de Ajustamento de Conduta tomados pelo Ministério Público. Com a assinatura, o acordo começa a vigorar a partir desta quarta-feira.
Através do termo de cooperação, o promotor de poderá, na firmatura de Compromisso de Ajustamento de Conduta, acordar expressamente com o investigado o estabelecimento de indisponibilidade de veículo seu ou de terceiro (anuente) como garantia do efetivo preenchimento das obrigações previstas no Compromisso, restando tal restrição veicular registrada junto ao sistema Detran/RS.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou que o ato de assinatura simboliza o estreitamento entre o MP e o Detran/RS. “Este momento mostra o fortalecimento das instituições, com a parceria e o trabalho conjunto”, disse. Já o diretor-geral do Departamento, Paulo Roberto Kopschina, destacou a união de esforços e deu exemplos de atuação em que o órgão realiza com parcerias importantes, como a “Balada Segura” e a “Viagem Segura”, que contam com o apoio de Polícias Rodoviárias e de Prefeituras Municipais.
Também participaram da cerimônia de assinatura os subprocuradores-gerais de Justiça Cesar Faccioli e Marcelo Dornelles; o secretário-geral e chefe de Gabinete do PGJ, Júlio Melo; os coordenadores de Centros de Apoio Operacionais Daniel Martini e Luciano Vaccaro; e os promotores-assessores Ricardo Ricardo Schinestsck e Rodrigo Brandalise.
