Assinado termo de fomento para implantação da Apac Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cezar Augusto Schirmer, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Angelo Larger Carneiro, e a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre – Partenon, Isabel Cristina Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira, 24, um Termo de Fomento para a implantação da Apac Porto Alegre. A solenidade, que ocorreu na sede do MP, firmou as responsabilidades de cada um dos responsáveis pela administração do Centro de Reintegração Social. O termo também fixa o repasse de verbas superiores a R$ 1,2 milhão por parte do Estado para a Susepe.
À Apac Partenon caberá a gestão dos recursos e prestação de contas, contratação de pessoal, recolhimento de encargos trabalhistas, apresentar relatórios da execução do acordo firmado e prestar todas as informações sobre o andamento do trabalho para a Administração Pública Estadual. À administração pública estadual cabe prestar o apoio necessário para o cumprimento do termo, o repasse dos recursos financeiros, responsabilizar-se pelo fornecimento de água e energia elétrica ao Centro de Reintegração Social, bem como pelo transporte dos recuperandos (por meio da Susepe) ao meio externo. A Administração Pública Estadual irá monitorar e avaliar o cumprimento da parceria por meio de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação.
IMPORTÂNCIA DA APAC
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou a importância da parceria com as instituições para o início das atividades da Apac em Porto Alegre. “É uma alternativa importante de cumprimento da pena que temos de implantar e aprimorar para que possa ser replicado em outras cidades gaúchas”, disse. Por sua vez, o coordenador do Núcleo de Fiscalização Prisional do MP, Gilmar Bortolotto, ressaltou que a Apac é uma parte de uma solução “para reduzir o impacto do crime na vida das pessoas”.
O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, apontou que o diferencial das Apacs está no envolvimento da comunidade, na corresponsabilidade dos apenados e na baixa taxa de reincidência criminal. “Iniciativas assim, além de onerar menos o Estado, promovem a ressocialização de forma mais eficaz”, afirmou. Já a defensora pública do Estado Liseane Hartmann falou do interesse da instituição em intensificar a parceria e ampliar o número de defensores com atuação no sistema prisional.
Estiveram presentes, ainda, o secretário-geral e chefe de Gabinete do MP, Júlio César de Mello, o comandante da Brigada Militar, Mário Ikeda, o chefe da Polícia Civil, Emerson Wendt, a procuradora do Estado Diana Paula Sena, o representante da OAB Roque Reckziegel, além de diversos integrantes da Apac Partenon.
