TJ/RS acolhe denúncia do MP e condena prefeito, ex-prefeito e agentes públicos do município de Travesseiro
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao acolher denúncia do Ministério Público, condenou, à unanimidade, o atual prefeito de Travesseiro e ex-secretário municipal de Saúde, Ricardo Rockenbach, e o ex-prefeito municipal Genésio Roque Hofstetter a quatro anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Também foram condenadas com a mesma pena as ex-secretárias municipais de Saúde Maria Nadir Rockenbach Dertzbacher e Eloise Maria Zanatta. Já os proprietários de farmácias Janete Stefani Both e Guilherme Dertzbacher foram condenados a quatro anos e dois meses, em regime semiaberto. Todos eles foram condenados pelo crime de peculato.
Atuou na sessão de julgamento didática ocorrida na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Nascimento Schinestsck.
Entre maio de 2005 e dezembro de 2008, o condenado Genésio Roque Hofstetter, então prefeito Municipal (gestões 2001/2004 e 2005/2008), conjuntamente com Maria Nadir Rockenbach Dertzbacher, Ricardo Rockenbach (atual Prefeito Municipal) e Eloise Maria Zanatta, que exerceram o cargo de secretário municipal da Saúde, desviaram verbas públicas em proveito próprio e das empresas “Janete S. Both” e “Guilherme Dertzbacher & Cia. Ltda.”.
Janete Stefani Both e Guilherme Dertzbacher atuaram comprovadamente para a consumação da ilegalidade, agindo na condição de proprietários da farmácia “Janete S. Both” (JM Drogaria) e da farmácia “Guilherme Dertzbacher & Cia. Ltda.” (Farmagui Medicamentos), respectivamente.
Ocorre que os empresários que foram denunciados pelo Ministério Público, na condição de proprietários dos referidos estabelecimentos comerciais e valendo-se das leis municipais que concediam descontos aos munícipes, venderam produtos farmacêuticos, em diversas oportunidades, por valor muito maior do que os preços praticados no mercado e previstos na tabela da Anvisa (para aquisição por entes públicos).
Desta forma, o município de Travesseiro, por intermédio dos agentes públicos, pagou um valor altíssimo pela medicação adquirida junto às farmácias locais, as quais pertenciam a familiares do então prefeito municipal Genésio Roque Hofstetter, bem como dos secretários da Saúde Maria Nadir Rockenbach Dertzbacher e Ricardo Rockenbach (atual Prefeito).
Conforme apurou o Ministério Público, as únicas duas drogarias estabelecidas no Município eram de familiares próximos de Genésio Roque Hofstetter e dos secretários da Saúde, sendo diretamente beneficiadas pela compra direta, fracionada e superfaturada de produtos farmacêuticos.
