CNPG debate estratégias de atuação da defesa das instituição e das posições do MP em área de grande impacto

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta terça-feira, 09 de outubro, em Brasília, sua reunião ordinária para tratar de pautas institucionais, tais como a defesa da independência constitucional das unidades do Ministério Público e o aprimoramento da interlocução com o Judiciário. Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, o enfrentamento às tentativas de limitar a atuação do Ministério Público é um dos grandes desafios da instituição no cenário nacional. O colegiado debateu a intensificação da atuação junto ao Congresso Nacional, que retoma suas atividades normais neste fim de ano e já tem pautado medidas que afrontam o MP.

Ainda durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez um relato sobre as discussões e deliberações da primeira reunião do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), que ocorreu no dia anterior. Caberá ao GNCCRIM promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal; formular estratégias para melhor combater à criminalidade; e disseminar experiências e boas práticas. "É um grupo muito qualificado e muito atuante, que, com certeza, produzirá bons trabalhos para que o CNPG possa ser protagonista no Ministério Público Brasileiro na forma de atuação na seara criminal e possa dar uma resposta efetiva à sociedade nessa pauta tão urgente aos estados e ao país", disse Dallazen que preside o GNCCRIM.

IDC

Convidado a participar da reunião ordinária, o promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches apontou a existência de uma hipertrofia da federalização de procedimentos do MP e uso abusivo do mecanismo do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). A questão está em pauta no STF e o promotor propôs que o colegiado elabore estudo sobre a pauta. "Existe entre as unidades do Ministério Público uma horizontalidade, que não permite que conflitos sejam decididos pela Procuradoria-Geral da República, que não é um órgão colegiado, não é equidistante dos envolvidos nos conflitos e sua decisão não tem efeito vinculante", argumentou Sanches.

Devido à complexidade da matéria, três membros do colegiado irão elaborar em conjunto uma nota técnica, entre eles o PGJ do RS, acompanhado pelo PGJ do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, e do Ministério Público Militar, Jaime Miranda.