Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal aprova posição sobre plano de enfrentamento aos problemas da segurança pública
Foi realizada nesta segunda-feira, 08 de outubro, em Brasília, a primeira reunião do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal criado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que tem na presidência o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. O Grupo, composto por todos os coordenadores dos Centros de Apoio Criminais dos MPs dos Estados e União, tem como objetivo prestar apoio ao CNPG em questões de caráter nacional referentes à repressão do crime e tutela da execução penal, tanto em temas legislativos, como operacionais.
O Plano Nacional de Segurança Pública foi a pauta principal da primeira reunião do Grupo. Seu conteúdo, que será fruto de um decreto da Presidência da República, foi apresentado pelo PGJ do RS, representante dos MPs no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com Dallazen, o plano delimitará as atribuições da União, Estados e Municípios na área e traçará os objetivos para o enfrentamento dos principais problemas da segurança nos próximos 10 anos.
PROPOSTA DE AJUSTES
Após análise do texto, o colegiado decidiu propor ajustes em apenas um dos itens do Plano, considerando todos os demais compatíveis com o que o MP espera como estratégia de combate ao crime. “Acreditamos que é de extrema necessidade uma adequação no Plano no que se refere à política carcerária, por isso decidimos propor uma alteração neste ponto”, explicou Dallazen.
De acordo com ele, o Grupo entendeu ser importante deixar bastante claro que o MP não aceitará o desencarceramento como item da política penitenciária, alternativa contemplada no Plano. Desta forma, levará como proposta a criação de um Plano Nacional de Modernização do Sistema Prisional para reforma e ampliação de vagas no sistema prisional de todas as unidades da federação, com incentivos fiscais e desburocratização, a exemplo do que ocorreu com as obras da Copa do Mundo de 2014. “Impõe-se não só a ampliação de novas vagas, mas, também, a reforma das já existentes”, acrescentou o PGJ do RS.
O colegiado ainda incorporou a este item da proposta a necessidade de assegurar a implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em todos os Estados da Federação, com ao menos uma unidade prisional para tal finalidade, de forma a submeter os presos mais perigosos a um controle mais efetivo ao Estado.
Estes destaques foram apresentados pelo secretário executivo do Grupo, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MPRS, Luciano Vaccaro, e aprovados pelo colegiado. Todas as manifestações serão levadas ao Ministério da Segurança Pública.
PROJETO DE LEI 135/2018
Projeto de Lei 135, que tramita no Senado Federal a fim de atribuir aos MPs a exclusividade na investigação de crimes cometidos por agentes de segurança, também foi alvo de discussões na primeira reunião do Grupo Nacional de Coordenadores Criminais. Após longo debate sobre o conteúdo do PL, foi designado o promotor Rogério Sanches (MP/SP) como responsável pela elaboração de uma nota técnica a ser, posteriormente, submetida à aprovação do Grupo para deliberação sobre a necessidade de adequações no referido projeto.
Ao final da reunião, o presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Criminais destacou a importância deste colegiado formado por especialistas do MP na área que, em sua atuação diária, enfrentam problemas semelhantes e possuem muitas posições convergentes no que se refere às soluções para os problemas da segurança pública. “Tenho certeza que nossas discussões e deliberações acerca de temas de grande relevância para o País neste momento darão mais unidade a nosso discurso, fortalecendo a atuação do Ministério Público na defesa de suas pautas junto ao Legislativo, Executivo e aos Tribunais”, assegurou Dallazen. Disse, ainda, que o trabalho realizado pelo grupo técnico será bastante efetivo e servirá como embasamento à atuação política do CNPG para fazer valer as posições do Ministério Público na repressão do crime e nas da execução penal.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Grupo e procurador-geral do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, o procurador-geral de Santa Catarina, Sandro Neis, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Marcelo Dornelles, além dos demais integrantes do colegiado.
