Cachoeira do Sul: MP e Secretaria do Meio Ambiente firmam parceria para atuação no dia da eleição

O Ministério Público Eleitoral de Cachoeira do Sul firmou parceria com Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 04, visando atuação na prevenção e responsabilização de derrame de propaganda eleitoral junto a seções, nas vésperas do pleito do próximo domingo, 07, bem como a proteção do patrimônio paisagístico-cultural de Cachoeira do Sul. A iniciativa foi iniciada em 2012 pela promotora de Justiça Eleitoral da 10ª Seção Eleitoral de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, e mostrou eficácia nos anos seguintes.

Assim, como a responsabilidade civil ambiental é objetiva e o art. 241 do Código Eleitoral dispõe que toda propaganda é responsabilidade solidária dos Partidos, imputando-lhes os excessos. Entende-se que a poluição por propaganda no dia da eleição também caracteriza a circunstância e enseja a responsabilidade. No ato da reunião, foi entregue listagem com telefones dos responsáveis dos partidos políticos para a Secretaria acionar, em caso de autuação e multa.

Assim, a partir das 22h de sábado, 06, último prazo para distribuição de propaganda impressa, haverá equipes volantes no interior e na cidade, apurando a ocorrência de descarte de material próximo a seções eleitorais, em locais públicos, patrimônio histórico e praças. A fiscalização continuará no dia do pleito.

Na sexta-feira, 05, o MP Eleitoral, através da promotora Giani, estará promovendo treinamento e orientações práticas e jurídicas a todo pelotão da Brigada Militar do município, para que no dia da eleição tudo ocorra dentro da normalidade.

Participaram do encontro o secretário Municipal do Meio Ambiente, Alexsander Radiske, e o fiscal Alisson Boyink.