"Foi um ganho para os consumidores de Santo Ângelo que agora consomem produtos coloniais de qualidade”

A afirmação acima foi feita pela promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr, durante avaliação dos resultados obtidos com a Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, realizada no município a partir de reclamações sobre a qualidade dos produtos trazidas por consumidores que frequentam a feira do produtor de Santo Ângelo.

PROBLEMAS E SOLUÇÕES

A partir de 2015, quando essas reclamações feitas por consumidores chegaram ao conhecimento do Ministério Público, a promotora instaurou inquérito civil para avaliar a situação da exposição desses produtos. Segundo Paula Mohr, mesmo com inúmeras tentativas de fiscalização, de verificação e de adequação com os produtores e várias reuniões realizadas com os órgãos municipais, produtores e associações, não houve avanços em relação a mudar as práticas e a realidade deficitária que existia no local.

“Em uma reunião realizada na Promotoria, os próprios órgãos de fiscalização locais solicitaram que fosse feito o contato com a Força-Tarefa Segurança Alimentar para que esta realizasse uma ação naquele local, conhecido como pavilhão do produtor. Desta forma, a ação foi articulada e realizada posteriormente, onde se verificou de fato os diversos problemas existentes”, explica a promotora.

Na oportunidade, a FT apreendeu cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo. E, segundo a promotora, “frente ao número pequeno de expositores a quantidade chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores e do MP para a extensão do problema”.

A alternativa encontrada para articular a solução do problema foi a criação de um grupo de estudo, divido em duas comissões. “Nesse processo, foram averiguadas as condições estruturais do prédio. A partir disso, se constatou que o local estava irregular, sem os alvarás obrigatórios para o funcionamento e sem um termo de cessão de uso aos feirantes assinado pelo Município. Após, foi iniciado o trabalho de readequação do espaço, atendendo as normas da vigilância sanitária, dividindo os boxes de forma adequada e deixando toda a parte documental em dia”, disse a promotora.

Outro aspecto foi a verificação da situação legal dos produtores e das atividades por eles desenvolvidas. “A secretaria municipal do meio ambiente passou a fazer vistorias em todas as propriedades dos produtores a fim de orienta-los para as práticas corretas. A partir de então fizemos um cadastro e fortalecemos uma rede de apoio e hoje naquele espaço, já remodelado e adequado a legislação são comercializados apenas produtos regulares”, explica a promotora.

Paula Mohr também ressalta o incentivo que os produtores receberam do Município, “que instituiu o Café Missioneiro, disponibilizado pelos produtores uma vez por mês para que a comunidade possa compartilhar da experiência de consumir os produtos da agroindústria, que estão totalmente regularizados. E está sendo muito bem aceito pela comunidade”.

Atualmente, a ideia da administração municipal é expandir o número de produtores regularizados e que possam atuar nesse espaço, que hoje atende todas as exigências de saúde e sanitárias.

“Eu avalio essa situação como um grande ganho para os consumidores aqui de Santo Ângelo, que antes buscavam um produto colonial sem a qualidade necessária e hoje tem os produtos coloniais regularizados e que atende todas as exigências previstas na legislação”, concluiu a promotora.