PGJ e presidente da Conamp discutem alternativa de enfrentamento a projeto de lei que altera Código de Processo Penal
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, solicitou ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que preside o Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal do CNPG, estudo e posicionamento acerca do PLS 135/18. O projeto de lei, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a “competência” do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal.
Ao receber a solicitação, formalizada em ofício entregue pelo presidente da Conamp durante audiência nesta segunda-feira, 24, o PGJ garantiu que levará o tema para discussão no âmbito do CNPG e do Grupo Nacional. “Acho muito positiva a parceria entre CNPG e Conamp para análise e manifestação em matérias nacionais de grande relevância como esta, conferindo unidade e força a qualquer estratégia de defesa das nossas prerrogativas”, disse ele.
