MP participa de encontro com prefeitos municipais em Esteio
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou nesta terça-feira, 25, de um encontro com dezenas de gestores municipais, organizado pela Famurs. A reunião dos presidentes das Associações Municipais foi realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
O presidente da Famurs, Antônio Cettolin, fez a mediação dos trabalhos. Ainda integraram a mesa o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski, e o subdefensor Público-Geral, Tiago Rodrigo dos Santos. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, o promotor-asessor Ricardo Schinestsck e o assessor jurídico da Famurs Glademir Chiele também estiveram presentes.
Ao falar para diversos prefeitos, Fabiano Dallazen defendeu a importância da construção do diálogo para resoluções das demandas sociais. “Precisamos ter uma mudança de cultura na relação entre o gestor municipal e do promotor de Justiça que atua na cidade, sempre buscando vencer os entraves burocráticos na construção das políticas públicas necessárias e evitando a judicialização”, postulou.
O chefe do MP destacou a necessidade de uma rediscussão do Pacto Federativo e do sistema político brasileiro. “Cada vez mais a execução das políticas públicas é de responsabilidade do município. Já as fontes de recursos para a implantação dessas políticas, por sua vez, estão concentradas em Brasília”, afirmou. Dallazen ressaltou que o Ministério Público não estabelece as políticas públicas, mas é responsabilidade da Instituição cobrar dos gestores a implantação que está prevista em lei.
Na sequência, o procurador-geral de Justiça reforçou para os prefeitos e gestores que as recomendações e os termos de ajustamento de conduta (TACs) são importantes instrumentos do Ministério Público. O PGJ sublinhou que os TACs “não são uma imposição, mas uma negociação entre MP e a administração municipal”.
O subprocurador-geral de Justiça Cesar Faccioli também falou com os prefeitos e enfatizou a construção de uma capacitação interinstitucional com a participação das Prefeituras e dos órgãos de fiscalização. “Precisamos reduzir a judicialização e fornecer aos gestores municipais uma segurança jurídica para a tomada de decisões”, disse.
Durante o encontro, foi proposta a criação de um fórum para debate de questões para a construção de consensos mínimos em áreas como saúde, educação, segurança pública e defesa do patrimônio público, com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Famurs e Prefeituras.
Fotos: PG Alves/MPRS
