Promotorias de Agudo e Faxinal do Soturno realizam o 1º Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos

Na última sexta-feira, 14, ocorreu no auditório da ACISA - Associação Comercial, Industrial e de Serviços, no município de Agudo, o 1º Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos. Com o lema “Municípios sustentáveis e belos”, o evento foi realizado em parceira pelas promotorias da Comarca de Agudo e Faxinal do Soturno, oportunidade em que foram apresentados os projetos e resultados já alcançados pelos municípios pertencentes às comarcas.

As atividades tiveram início com as falas da promotora de Justiça de Agudo, Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, e do promotor de Justiça de Faxinal do Soturno, Cláudio Estivallet Junior, destacando a importância do projeto para a preservação do meio ambiente e a atuação do Ministério Público em pareceria com os Municípios, fomentando a implantação da coleta seletiva, com vista ao reaproveitamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, bem como a necessidade de conscientização da população a cerca da importância do tema. Foi ponto de destaque também o termo de cooperação firmado com os municípios das duas comarcas, abrangendo sete municípios.

Na sequência, cada Município teve oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo realizado, destacando os resultados obtidos, novas metas e as dificuldades enfrentadas em cada esfera, além de inspirar, motivar e dar novas ideias de atuação aos demais participantes. Atividades que visem à conscientização e educação da comunidade é o ponto central para alcançar a efetivação na gestão de resíduos sólidos. Em cada município, as escolas são parceiras ativas e essenciais ao andamento das ações que visam reduzir a produção de lixo pela população.

Ao final, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, fez uma avaliação positiva do que já esta sendo feito, bem como propôs novos desafios aos participantes e gestores públicos para a educação ambiental como: grupo específico de educação ambiental e a criação de planos com equipes técnicas, dentro da capacidade de cada Município, visando projetos a longo prazo na área da educação ambiental. Destacou, ainda, o empenho e engajamento dos envolvidos com a causa.

Enfatizou os aspectos legais impostos pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pertinente a atuação dos poderes públicos e privados em relação à preservação do meio ambiente, inclusive com sanções aos gestores que não cumpram a determinação legal. Citou, como exemplo, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Capital, em face de um acordo setorial que não estava cumprindo o assumido em relação a implementação da logística reversa de embalagens.

“O evento prestou-se não apenas para o MP verificar quais ações locais estão sendo realizadas pelos municípios que firmaram termos de cooperação. Foi também uma oportunidade para que os mesmos pudessem intercambiar experiências positivas e replicá-las em suas comunidades”, afirmou Martini.

Na sua visão, cabe aos gestores públicos reverterem o ônus pela produção de resíduos às empresas que lucram com a venda de seus produtos, e também a população, através da cobrança de taxa de recolhimento de lixo, pois não pode o erário público arcar com esse custo.

Destacou a importância da educação, demonstrando que esta deve ser imposta de forma transversal nas escolas, sendo relacionada com as demais disciplinas, trazendo, assim, resultados práticos e teóricos aos Municípios. Ainda, sugeriu como meta para o próximo encontro, a implantação da coleta seletiva em todos os municípios, bem como destinação adequada e construção de pelo menos um Ecoponto.

O 1º Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos encerrou com uma confraternização entre os participantes e uma mostra de bons exemplos de reutilização de materiais recicláveis, feito pelos alunos das escolas engajadas no projeto.