Instalado Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta segunda-feira, 17, no Ministério da Justiça, em Brasília, da cerimônia de instalação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSPDS). O PGJ/RS foi indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) para ocupar assento permanente destinado ao Ministério Público dos Estados, e terá um mandato de dois anos.
A instalação do CNSPDS foi realizada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann. Também compuseram a mesa, o ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O colegiado, criado em conformidade com o decreto de número 9489 de 30 de agosto de 2018, formaliza a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e será composto por instituições representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de integrantes da sociedade civil, que deverão propor diretrizes para prevenir e conter a criminalidade, através de uma Política Nacional de Segurança Pública, ponto esse ressaltado em todos os discursos das autoridades presentes.
Após a instalação formal do conselho e apresentação de seus membros, foi distribuída uma proposta de Política Nacional de Segurança Pública para análise de todos os presentes e, a partir de então, serão estabelecidas as prioridades, o que será deliberado na próxima reunião do Conselho.
"Recebi o plano e vou levá-lo para apreciação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, onde nós vamos estabelecer uma estratégia e analisar quais serão as prioridades que iremos apontar para a construção dessa Política de Segurança Pública. Nós temos o Sistema Único de Saúde, temos Plano Nacional de Educação e também planos nacionais para outras áreas. Não tínhamos, até então, uma política para a segurança pública. Este é o primeiro plano nacional institucionalizado por lei, o que vai importar, inclusive, na destinação de recursos orçamentários para as prioridades definidas. Isso é muito positivo, embora se saiba que ainda vamos precisar de um bom tempo para a implementação e o alcance dos objetivos", explica Dallazen.
O PGJ também destaca a presença do chefe de Polícia do Estado, Emerson Wendt, que, como presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, também integrará o CNSPDS, "o que dá ao Rio Grande do Sul um status bastante importante nesse colegiado", concluiu Dallazen.
