MP participa de evento do Conselho Regional de Contabilidade
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, foi um dos palestrantes do Seminário de Responsabilidade Social, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, nesta terça-feira, 11. O evento ocorreu no auditório da PGE.
Durante a palestra, José Seabra falou a respeito do controle social da gestão pública. Destacou que há outras instâncias de controle, como o institucional e também o controle interno, mas ressaltou a importância do controle social, que consiste na participação da cidadania no acompanhamento da gestão pública. Para o coordenador do CaoCível, a participação da população no controle da gestão pública propicia ganhos econômicos, pois evita o desperdício de dinheiro público e a corrupção, ganhos sociais, já que melhora a qualidade de serviços públicos e os indicadores sociais, e ganhos culturais, porque fortalece os valores e o sentimento de pertencimento do cidadão em relação à administração pública. “A participação do cidadão promove o zelo pela transparência, pela lisura e pela qualidade na aplicação dos recursos públicos”, constatou.
Além disso, Seabra lembrou também a importância da participação da população em audiências públicas, conselhos comunitários e orçamentos participativos, o que é previsto tanto pelo Estatuto da Cidade quando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, ele destacou projetos como os realizados pelo Observatório Social do Brasil e as auditorias populares na saúde e educação, que acontecem em diversos estados brasileiros, e falou sobre o projeto de capacitação dos conselhos escolares, desenvolvido pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, Observatório Social e instâncias de controle interno como Cage e CGU.
Também palestraram o representante da Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre, Silvio Zago, que falou sobre compliance e transparência na administração pública, e a auditora aposentada da Secretaria Estadual da Fazenda, Silvia Grewe, que abordou a importância da educação fiscal nas escolas.
