Dallazen vai representar os Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional de Segurança Pública
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, foi indicado para representar os Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSPDS).
O Conselho, criado pelo ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, pelo decreto de nº 9489 de 30 de agosto de 2018, previsto no capítulo IV da Lei nº 13.625/2018 (que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDF, bem como o Sistema único de Segurança Pública – Susp), determina um assento permanente ao representante dos Ministérios Públicos Estaduais.
A indicação de Fabiano Dallazen foi feita ao ministro pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), que também apontou o nome do PGJ de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, para ocupar a suplência.
O PGJ do RS assumirá oficialmente durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que acontecerá na próxima segunda-feira, 17, às 14 horas, no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília, onde serão tratados os procedimentos do funcionamento, composição e rotina do colegiado.
Dallazen, ainda na construção do decreto, defendeu a relevância de os Ministérios Públicos dos Estados ocuparem um assento. Em Brasília, durante reunião do CNPG com ministro, reiterou o postulado, que foi atendido por Jungmann.
O procurador-geral sublinhou, ainda, que o Ministério Público dos Estados atua na maioria dos casos que chegam ao Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, muitas vezes de forma direta nos crimes violentos que vem assolando a população brasileira, como nos delitos de roubos com emprego de armas, latrocínios, estupros, tráfico ilícito de entorpecentes e homicídios. Ademais, o MP Estadual tem enfrentado o crime organizado através do combate às facções criminosas que se espalham pelo país. Conforme o PGJ, o MP atua também para a redução dos índices de homicídios, no controle externo da polícia, na fiscalização do cumprimento das penas e dos estabelecimentos prisionais, enfrentando diuturnamente a grave problemática do sistema prisional atual, entre outras questões.
“A atuação do Ministério Público dos Estados, nesses e em outros temas, está diretamente relacionada com os objetivos de uma Política Nacional de Segurança, e, por isso, a necessidade de intervir na definição dessa política e, assim, melhor auxiliar na disseminação dos objetivos de âmbito nacional”, afirmou Dallazen.
O ministro Raul Jungmann, na ocasião, reiterou que considerava necessária e adequada a representação dos Ministérios Públicos dos Estados, e, por isso, o pleito do CNPG seria atendido, o que foi confirmado com a publicação do decreto.
“Entendemos ser esta uma grande conquista para os Ministérios Públicos dos Estados”, ressalta o PGJ.
