MP multa posto de combustíveis que aumentou preço durante greve dos caminhoneiros e assina TAC para evitar novos abusos

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado nesta quarta-feira, 05, pelo Ministério Público com o proprietário do Posto Kings, localizado no município de Chuí. Segundo o 3º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, Rogério Meirelles Caldas, houve comprovação de que o estabelecimento cometeu crimes contra a economia popular e contra as relações de consumo. Durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano, o posto aumentou, de forma abusiva, o preço do combustível e chegou a cobrar o valor de R$ 7,95 o litro.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, tomando conhecimento por meio de publicações nas redes sociais, comunicou as autoridades policiais locais que, de forma ágil e rápida, conseguiram flagrar o cometimento da infração e, de imediato, comunicaram ao Ministério Público.

MULTA E OUTRAS OBRIGAÇÕES

A multa estipulada pelo MP é de R$ 23.559,82 e deverá ser paga em dez parcelas, com o primeiro pagamento efetuado em um prazo de trinta dias. O pagamento, mediante depósito identificado, deverá ser feito ao fundo de reconstituição de bens lesados, e o comprovante de pagamento, encaminhado à Promotoria.

Em caso de descumprimento a multa diária prevista é de R$ 5 mil. O TAC não isenta o proprietário de eventual ação penal pelos fatos praticados.