Audiência no MP busca solução para atual situação da Casa do Estudante em Porto Alegre
A situação atual da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca), localizada no Centro de Porto Alegre, foi tema de audiência no Ministério Público na última sexta-feira, 31. Desocupado desde 2014 devido a necessidades de reformas estruturais, o prédio, de propriedade do Estado, encontra-se abandonado e é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP.
Na reunião, presidida pelo promotor de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel, ficou acertado que a ação ficará suspensa até o dia 31 de janeiro de 2019. Neste período, a Ceuaca buscará, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, a obtenção de recursos para que a Associação possa efetuar a recuperação do prédio e sua aquisição.
A Procuradoria-Geral do Estado deverá verificar a possibilidade de cedência de imóvel público estadual que tenha condições de abrigar os 27 estudantes ainda vinculados à Ceuaca, pelo peíodo necessário à implementação das reformas. Enquanto não efetuadas, não serão abertos editais para ingresso de estudantes na casa.
A Ceuaca é uma instituição autogerida, em que os próprios moradores são responsáveis pela sua administração. O Estado afirma não ter mais interesse em destinar o imóvel à moradia universitária, já que, conforme a Secretaria da Educação, o pagamento a universitários não faz parte de qualquer projeto do Governo Estadual, responsável pelos ensinos Médio e Fundamental.
Atualmente, tramita um processo de cessão de uso do imóvel para a Prefeitura de Porto Alegre, que pretende utilizar o local para fins culturais.
Participaram da reunião no MP a defensora pública Isabel Rodrigues Wexel; o procurador do Estado César Rigo; a secretária municipal adjunta da Educação, Ivana Genro; a chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Vivian Pinto de Azevedo; o presidente da Ceuaca, Thomas Victor Maciel da Silva; o secretário municipal de Cultura, Luciano Alabarse; dentre outros. (Foto: L.F.K. Varella)
