Controle parlamentar da gestão pública é tema de palestra para vereadores gaúchos
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e da Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou nesta quarta-feira, 22, sobre a importância do controle parlamentar da gestão pública, tanto o controle administrativo quanto o político e financeiro, para vereadores gaúchos. Ele foi uma das autoridades que participaram da mesa de debates “Desafios da atuação parlamentar no âmbito dos municípios”, parte da programação de um seminário promovido pela União de Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). O evento ocorreu na Assembleia Legislativa e reuniu representantes de diversos municípios.
Em sua fala, o promotor de Justiça destacou que “cabe aos vereadores cobrar a efetividade do Executivo Municipal no que tange à execução das políticas públicas e a eficiência do funcionamento da máquina administrativa”. Para ele, a atuação parlamentar deve se dar na cobrança da implantação de controles internos eficientes e independentes, bem como no zelo pela transparência da administração pública através da plena aplicação da Lei de Acesso à Informação. Conforme Seabra, o abastecimento dos portais de transparência de todas as informações imprescindíveis é fundamental para o exercício do controle da administração.
O promotor de Justiça salientou, ainda, a importância da regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios. “Através da regulamentação, será criado um ambiente de intolerância com a corrupção, demonstrando para as empresas inidôneas que os municípios gaúchos estarão plenamente capacitados e dotados das ferramentas necessárias para reprimir empresas que queiram levar vantagens nas licitações e contratos feitos com a administração pública”, ressaltou.
Também participaram da mesa o deputado federal Pompeo de Mattos, o deputado estadual Eduardo Loureiro, o diretor da Associação Gaúcha Municipalista, Lieverson Perin, o advogado André Maya e o consultor jurídico da Uvergs, Robinson Zahn.
Fotos: Ana Carolina Pinheiro/MPRS
