Guaíba: MP denuncia e pede continuidade da suspensão do exercício do cargo de investigados em fraude a licitações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde e a Promotoria de Justiça de Guaíba apresentaram ao Judiciário nesta quinta-feira, 23, denúncia contra cinco pessoas por associação criminosa e fraudes a duas licitações. A denúncia, assinada pelo coordenador do Gaeco Saúde, João Afonso Silva Beltrame, e pela promotora de Justiça Raquel Isotton, é contra a empresária Maria Margarete de Oliveira Carvalho, o secretário Municipal da Fazenda do Município de Guaíba, Leandro Luis Wurdig Jardim, o secretário Municipal da Saúde, Itamar José da Costa, a funcionária da Secretaria Municipal da Saúde, Catia Lusa Mendes da Silveira, e contra o então presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Renan Pereira dos Santos.
No documento, o MP pede à Justiça a manutenção da suspensão do exercício da atividade pública para os denunciados Renan dos Santos Pereira, Itamar José da Costa, Leandro Luis Wurdig Jardim, Catia Lusa Mendes da Silveira e Bento Alteneta da Silva (vereador de Guaíba).
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OS CRIMES
Conforme as investigações do Gaeco Saúde e da Promotoria de Justiça de Guaíba, os denunciados se uniram em associação criminosa para fraudar duas licitações: Dispensa de licitação 29/2017 e Pregão Presencial 30/2017. Mediante ajuste, eles frustraram o caráter competitivo dos certames referidos para a empresa de Maria Margarete fornecesse refeições para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Viver (II) e Caps Vida Nova (Álcool e Drogas).
Antes dos contratos investigados, a denunciada Maria Margarete de Oliveira Carvalho já contratava com a Prefeitura para atendimento de alimentação no Albergue do Município, para o qual cobrava o valor de R$ 12,50 por refeição. Para o contrato dos Caps, o preço ofertado pela denunciada era, inicialmente, de R$ 17 e, posteriormente, passou para R$ 24. Após impugnação do valor pela Procuradoria do Município, Maria Margarete o reduziu para R$ 20. Dessa forma, segundo a denúncia, fica evidente, além da fraude, o prejuízo ao erário decorrente do sobrepreço aplicado na contratação.
Em razão dos crimes, os denunciados fizeram com que a Prefeitura de Guaíba efetuasse o pagamento de R$ 97 mil para a empresa.
CISÃO
O MP solicitou a cisão dos processos, para dar andamento às investigações em relação a outros investigados em possíveis fraudes a licitações da Prefeitura de Guaíba. Foi solicitado, também, o restabelecimento do exercício da função pública para outros cinco investigados, pois a análise das provas demonstrou, pelo menos por enquanto, que eles não praticaram infrações penais.
SUSPENSÃO DE CONTRATAÇÃO
Na denúncia, o MP pede ao Judiciário que seja mantida a suspensão de contratação com o poder público das seguintes pessoas físicas e suas empresas: José Antônio Pereira de Souza, diretor/presidente à época dos fatos da Associação Portuguesa de Beneficência; Cynthia Kozenieski, sócia administradora da empresa Saudex Sistema de Saúde Ltda.; Rodrigo César Thibes Rauen e Laise Gomes dos Santos, sócios administradores da empresa Opus Fisioterapia e Serviços de Saúde Ltda.; Rodrigo Alejandro Serrano Tomattis e Adriano Machado Ploharski, respectivamente sócio administrador e representante da empresa Clínica Médica Serrano Ltda.; Junior César Biondo, sócio administrador da empresa BRP Soluções Corporativas; Renan dos Santos Pereira, sócio administrador da empresa Renan dos Santos Pereira ME.; e Juniel Holanda Torres, sócio administrador da empresa JHT Hospedagem; empresa Saudex Sistema Integrado de Saúde Ltda.; Opus Fisioterapia e Serviços de Saúde Ltda.; Clínica Médica Serrano Ltda.; BRP Soluções Corporativas; empresa Renan dos Santos Pereira ME.; e JHT Hospedagem.
