CNPG: Dallazen é eleito presidente do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 21, reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro do colegiado, realizado na sede do MPDFT em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi eleito presidente do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal (GNCEP).
O GNCEP vai reunir todos os coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal e de Execução Penal do Brasil e controle externo das atividades policiais. “O grupo irá estabelecer posições institucionais e estratégias de atuação do Ministério Público na área criminal, na repressão ao crime e na execução penal no Brasil inteiro. Muito nos honra comandá-lo pelos próximos 12 meses. Vejo na criação deste grupo um espaço muito grande para nós avançarmos, além de um claro indicativo da postura e linha de atuação que o CNPG pretende adotar”, concluiu o PGJ.
Para o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, a criação deste grupo, que atende a Carta de Goiânia, é importantíssima para unificar a atuação dos MPs no enfrentamento à criminalidade e definir estratégias de atuação dos Centros de Apoio em todo país, otimizando forças a fim de atuar com mais celeridade e efetividade na área criminal.
Também foi criado nesta terça-feira, durante a reunião do colegiado, o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (CNPP), demanda que partiu do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Junior.
NOTA TÉCNICA
Além disso, seguindo a pauta da reunião, foi emitida nota técnica sobre a proposta de recomendação elaborada pela Comissão de Planejamento Estratégico e Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP que “recomenda a todos os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro que efetivem a igualdade de gênero no âmbito institucional, assegurando percentual mínimo de participação feminina nos cargos de mando, decisão, chefia e assessoramento, bem como em eventos institucionais”.
Fabiano Dallazen e o PGJ do Paraná, Ivonei Sffogia, foram os relatores. Em sua manifestação, Dallazen sublinhou que o encaminhamento do CNPG, por unanimidade, foi no sentido de que se incentivem as políticas de participação e equidade de gênero, mas sem o estabelecimento de cotas ou percentuais. “É preciso enaltecer a preocupação em estabelecer normas programáticas que visem fomentar nos Estados programas que propiciem o equilíbrio da participação de gêneros em postos decisivos, porém sem a definição de cotas rígidas. O que não consideramos adequado é a estipulação de cotas definidas, entre 40%, no mínimo, e 60%, no máximo, de cada gênero, como a resolução do CNMP previa, pois cada Ministério Público tem suas peculiaridades, com realidades distintas e diferentes números de homens e mulheres. Isto poderia causar disparidade em todos os níveis”, disse. O PGJ também ressalta que “há de ser respeitada a disposição de cada pessoa de participar das decisões dos órgãos de administração e se submeter ao processo eletivo para galgar os postos”. A nota técnica será enviada ao CNMP como posição de todos os procuradores-gerais.
Apresentação da Campanha Vote Inteligente, do MPSP, discussões sobre alteração do estatuto do CNPG, assim como a apresentação do levantamento feito acerca dos grupos de trabalho temáticos e comissões existentes no âmbito do colegiado também foram temas do encontro.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhou a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na capital federal.
Nesta tarde, os procuradores-gerais estão reunidos, juntamente com as Associações, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar de temas institucionais.
