Raquel Dodge pede união entre os MPs na defesa da cidadania e da justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou a 14ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, nesta sexta-feira, dia 3 de agosto. Dirigindo-se a uma plateia formada por integrantes do Ministério Público de diferentes estados do País, ela lembrou o aniversário da Constituição Federal de 1988, que completa 30 anos, destacando seu impacto para o Ministério Público brasileiro, que ampliou suas atribuições e recebeu as garantias necessárias para uma atuação com total independência. “Os frutos do trabalho de 30 anos de um novo modelo de Ministério Público começam a ser amplamente conhecidos pela população e nos exigem o olhar para o futuro, como este Congresso nos direciona e algumas importantes ponderações: que atributos devemos manter? E por que são necessários para cumprirmos nossa missão? Quais são as essências cujas ausências desconstituem nosso trabalho? Quais podem aprimorar nossa atuação?”, indagou.

Para a PGR, as missões constitucionais do Ministério Público têm sido relevantes para o Brasil, e citou-as: promover a ação penal, zelar pela democracia e por eleições justas, exigir políticas públicas de qualidade e defender minorias e direitos fundamentais. Disse, ainda, que o MP está preparado para os desafios do futuro, porque o diálogo interno tem avançado e seus membros têm aprendido com os próprios erros e acertos. “Não custa lembrar que as verdadeiras conquistas do Ministério Público brasileiro são as conquistas da sociedade, porque prestamos um serviço público. Promovemos a aplicação da lei e o bem comum”, afirmou.

Raquel Dodge foi enfática ao defender a necessidade desenvolver e incentivar iniciativas que estejam alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas com metas a serem alcançadas até 2030. “Todos são muito importantes, mas eu gostaria de destacar três, que hoje são motivo constante de nossa preocupação e de nossa atuação. O quinto ODS trata da igualdade de gênero; o sexto prevê água potável e saneamento básico para a população, e o décimo sexto fala de paz, justiça e instituições eficazes”, citou.

EQUIDADE DE GÊNERO

A Procuradora-Geral dedicou especial referência à equidade de gênero. Disse que, apesar dos avanços significativos conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, ainda há um longo caminho pela frente. “As desigualdades estão em todas as esferas: na criminal, com os índices alarmantes de feminicídios; no mercado de trabalho, que ainda remunera de forma desigual homens e mulheres e limita o acesso delas aos postos mais elevados das corporações; e também na esfera política, na qual se mantém a sub-representatividade feminina em contraste com a sua supremacia no total de eleitores, por exemplo”, disse.

Ela citou dois dados para justificar a necessidade da atuação do Ministério Público no que diz respeito à equidade de gênero: em 2016, a cada duas horas, uma mulher foi assassinada no Brasil; no mesmo ano, foram registrados 49.947 estupros. Os dados são do anuário brasileiro de Segurança Pública de 2017. Citou, também, a baixa representação feminina na política, revelando que, na atual legislatura, as mulheres representam 9,9% da Câmara dos Deputados e 13,6% do Senado Federal.

Disse, ainda, que com a atuação do MP, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja respeitada a cota de 30% de candidaturas femininas nas próximas eleições e garantiu a aplicação desse mesmo índice de recursos no financiamento dessas candidaturas e também no tempo de propaganda.

Por fim, Dodge encerrou seu discurso conclamando a união entre os membros do MP para promover a justiça e a cidadania, defender a democracia e a ordem jurídica, zelar pelo bem comum, pelo meio ambiente, pela higidez do sistema eleitoral, pelo bom gerenciamento do gasto público, pelos direitos de quem não tem voz e, sobretudo, pelo dever de garantir que ninguém esteja acima da lei ou abaixo dela. “Não perdendo de vista nossas garantias e tampouco nossos deveres, sigamos sempre em frente. Juntos. Que nossa missão nos inspire e seja nossa estrela-guia, conforme as palavras do mais notável poeta desta terra, Mario Quintana: Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos se não fora a mágica presença das estrelas!”, finalizou.

BALANÇO FINAL

Antes do início do último painel, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, subiu ao púlpito para destacar a qualidade do debate que marcou esta edição do Congresso e parabenizar a Associação do Ministério Público. “Foram dias de convivência e importantes debates, cujo resultado foi potencializado pela presença de todas as lideranças da instituição e membros de todos os colegiados que aqui realizaram suas reuniões ordinárias”, enfatizou.

Segundo o PGJ, após estes dias de qualificadas discussões é possível identificar alguns consensos e uma certeza. “Temos uma trajetória meritória até aqui, valores e tradições que precisamos manter e um princípio fundamental para o enfrentamento dos desafios que o presente nos impõe. Me refiro ao princípio constitucional da unidade, que deve estar presente em cada comarca, cada quadrante deste país. Precisamos atuar de forma conjunta, institucional, porque só assim poderemos avançar e dar as respostas que a sociedade hoje nos demanda”, concluiu Dallazen.

COMENDA DIRCEU PINTO

Durante o encerramento do Congresso, foi entregue a Comenda Dirceu Pinto para a Procuradora-Geral da República. A honraria é a mais importante concedida pela AMP/RS e se destina a figuras públicas, lideranças comunitárias e membros do MP que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para a consolidação e fortalecimento da instituição.

O presidente da Associação, Sérgio Harris, entregou a medalha à agraciada e a vice-presidente, Martha Beltrame, entregou-lhe a placa alusiva ao reconhecimento. Ao agradecer, Raquel Dodge falou da honra que era receber a comenda: “Esta homenagem aumenta minha responsabilidade em zelar pela democracia liberal e seus principais atributos: a liberdade de expressão, de reunião e de associação, por eleições justas e livres e por direitos individuais e de minorias”.

AUTORIDADES

Compuseram a mesa do último dia de atividades em Gramado o presidente da FMP, David Medina da Silva, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo.

Fotos: PG Alves/MPRS