Criação de uma política nacional de segurança pública foi tema da palestra do ministro Raul Jungmann
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou da última atividade do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, quando abordou as medidas que vem sendo adotadas pelo governo para estabelecer uma política nacional de enfrentamento à atuação das facções criminosas.
Durante sua palestra, o ministro falou da segurança pública a partir do papel do governo central. Resgatou a primeira Constituição do País, em 1824, para mostrar que nunca houve uma política nacional de segurança pública. “De lá para cá, em todas as nossas sete Constituições Federais, há uma constante: o governo federal nunca assumiu a responsabilidade de dar rumo à segurança pública do Brasil. Essa missão sempre foi delegada aos estados. Nunca aos municípios e muito menos à União. Isso estabelece um federalismo acéfalo”, disse. E acrescentou que em 2016, por exemplo, 85% dos recursos investidos em segurança pública foram alocados pelos estados.
É a partir desse cenário que o governo do qual faz parte decidiu criar o Ministério da Segurança Pública e aprovou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituindo o que chamou de “federalismo compartilhado” para tratar do tema. A partir disso, acrescentou que os governos municipais, estaduais e a União poderão, juntos, construir a desejada política nacional de segurança pública.
Jungmann celebrou a criação do Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos sobre Segurança Pública como ferramenta fundamental de apoio. “O Estado brasileiro é incapaz de produzir estatística criminal. Como podemos estruturar uma política nacional, qualquer que seja, sem dados confiáveis?”, ponderou. Agora, será obrigatório que Estados, Municípios e União produzam esses dados.
O ministro também manifestou preocupação com a questão do sistema prisional do País. “Ali é onde precisa haver a máxima imposição de poder do Estado, porque ali estão pessoas privadas de liberdade, que cometeram delitos, têm de ser punidos. Sem isso a justiça não pode se dizer completa. Além disso, também precisa ressocializar os apenados”, disse.
O país conta com a terceira maior massa carcerária do mundo, segundo ele, com cerca de 726 mil detentos, de acordo com o Infopen, e crescendo mais 8% ao ano, somaria, no ano de 2015, 1.471 milhão de apenados. “Se esses números corresponderem à realidade, temos uma situação que não é sustentável, não é controlável. Não há orçamento que cubra”, alertou.
Por fim, ressaltou a necessidade de fazer um enfrentamento eficiente às facções criminosas, que dominam e controlam os presídios. “São cerca de 70 facções no Brasil. As maiores se globalizaram. O PCC está em cinco países da nossa região. Temos 17 mil quilômetros de fronteiras, e dos 10 países com os quais temos fronteira, cinco são grandes produtores de drogas”, destacou.
Jungmann ponderou que, por conta da falta de controle do Estado sobre o sistema prisional, a segurança dos presos acaba sendo garantida pelas facções, mediante um juramento de fidelidade, que não é reversível. “Esse juramento vale dentro e vale fora da prisão. E as estatísticas disponíveis mostram que temos índices de reincidência entre 40% e 70%. Lamento dizer, mas todos nós somos sócios do crime e das facções organizadas que estão dentro do sistema prisional brasileiro. Se não houver o retorno desse controle, querendo fazer justiça, estaremos simplesmente ampliando o motor que propaga a violência e o crime no País. Estamos à beira de um enfrentamento entre as facções criminosas e o Estado, que é o que já acontece, por exemplo, no México. Precisamos enfrentar isso, ou seremos devorados”, advertiu o ministro.
AUTORIDADES
Compuseram a mesa do último dia de atividades em Gramado o presidente da FMP, David Medina da Silva, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo.
