CNPG criará grupo para acompanhar reforma do Código de Processo Penal
A primeira reunião ordinária deste segundo semestre do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) foi realizada nesta quinta-feira, 2 de agosto, em Gramado (RS), dentro do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Entre as principais pautas, os PGJs deliberaram pela formação de uma comissão para acompanhar a reforma do Código de Processo Penal, discutiram a nova Lei de Improbidade Administrativa que tramita no Congresso Nacional e a articulação entre todas as unidades do MP para a elaboração do Plano Estratégico do CNMP.
Após dar as boas-vindas aos integrantes do colegiado, o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, destacou que a agenda de trabalhos do segundo semestre é intensa, já que as tentativas de ataque às atribuições ministeriais estão mais fortes que nunca. “Precisamos seguir unidos e atuar numa estratégia que promova a união, para que as iniciativas individuais não ponham a perder nosso esforço coletivo. Obteremos êxito, porque nunca estivemos tão unidos”, observou.
Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, o acompanhamento das matérias legislativas de interesse do MP é prioridade para o Conselho. “Já identificamos diversas tentativas de ataque às atribuições do Ministério Público e, com diálogo, temos conseguido mostrar aos parlamentares que o enfraquecimento da atuação de procuradores e promotores seria uma imensa perda para o País”, observou Torres.
USO DAS REDES SOCIAIS E SUAS REPERCUSSÕES
O Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, esteve presente na reunião do CNPG e falou sobre recentes problemas causados por manifestações inadequadas de membros do Ministério Público em redes sociais. “É possível afirmar que em apenas 0,5% dos casos que chegam à Corregedoria Nacional sobre este tema referem-se a manifestações inadequadas, que ultrapassam a liberdade de expressão. Porém, esse pequeno percentual causa um enorme prejuízo para o autor da postagem e para o Ministério Público, muitas vezes prejudicando o relacionamento entre as instituições e a imagem do MP perante a sociedade”, disse. Rochadel fez esse alerta em todas as reuniões de colegiados que ocorreram durante o XIV Congresso. “Não estou aqui falando em punição, porque mais do que uma necessidade de punir, nós temos que esclarecer. Por isso estamos aqui pedindo que as lideranças alertem seus membros para isso”, ressaltou.
Em seguida, o PGJ de Pernambuco, Francisco Dirceu, propôs debate sobre a reforma do Código de Processo Penal, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o CNPG já vem atuando e conseguiu convencer o relator da retirada do artigo 18, que limitava o poder de investigação do MP. “Temos de ficar vigilantes em relação ao CPP, que deve ter maior movimentação após as eleições”, afirmou.
PLANEJAMENTO
O conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta apresentou aos membros dados e ferramentas de trabalho da elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029. "O plano aprovado pelo plenário do CNMP se propõe a ser uma construção coletiva e democrática, com a participação de membros e servidores do MP”, disse o conselheiro, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico Nacional (CPE).
Membros auxiliares da CPE, Ana Lara Camargo e Carlos Eduardo Andrade, apresentaram o passo a passo da elaboração do documento, que iniciará uma agenda de encontros regionais em setembro. Também estiveram presentes na reunião os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel, Fábio Stica, Dermeval Farias, Sílvio Amorim e Lauro Nogueira.
INTIMAÇÃO
O Conselho discutiu, ainda, Nota Técnica sobre o uso de novas tecnologias para intimações no âmbito do Ministério Público, matéria que está em discussão no CNMP. A relatoria está a cargo de Helton Bernardes, que representou o PGJ do Mato Grosso do Sul na reunião.
Os membros do CNPG aprovaram o relatório, com alterações propostas pelo PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Entre elas, que a adesão do procurador ou promotor seja facultativa, desde que o interessado assine documento de adesão.
O Conselho ainda aprovou moção de apoio às reformas da legislação penal, com vistas a incrementar o combate à corrupção e à criminalidade. O documento foi relatado pelo PGJ de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
No período da tarde, a reunião foi realizada em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com participação do presidente Victor Hugo Azevedo e presidentes das associações estaduais.
IMPROBIDADE
Em seguida, o jurista Fábio Medina Osório, ex-promotor e ex-advogado-geral da União, promoveu debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que está sendo revista no Congresso Nacional. Ele iniciou sua intervenção chamando a atenção para os desafios que o Ministério Público enfrenta no Parlamento. “Perder atribuições e instrumentos republicanos conquistados com muito trabalho e muita luta seria um retrocesso imenso para o Brasil”, disse.
