Operação combate venda irregular de agrotóxicos pela internet no PR e RS

Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a sexta, 27) a Operação Webcida, uma ação no Rio Grande do Sul e no Paraná voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem a devida receita agronômica, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02. A Operação foi objeto de atuação conjunta dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, do Mapa, do Ibama, da Adapar e da Seapi-RS.

Uma empresa localizada em Curitiba, que intermediava a oferta, exposição à venda e comercialização de agrotóxicos entre estabelecimento de produtos agropecuários e plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão na segunda-feira (23).

A operação no Paraná foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Instituto de Criminalística, com participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar.

RS

Em um pequeno município próximo a Erechim, na região do Alto Uruguai, um estabelecimento de produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, por intermédio da empresa curitibana, foi objeto de diligências e fiscalização nesta semana, coordenadas pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do RS - Seapi. A ação resultou na emissão de termo de fiscalização e de auto de infração. Além disso, foram deflagradas, no âmbito do MPRS, investigações para apurar supressão de tributos, dentre outros ilícitos, como da Lei de Agrotóxicos. “Será apurada, ainda, a responsabilidade civil da empresa quanto aos danos ambientais e coletivos”, explica o coordenador do Caoma, Daniel Martini.

A fiscalização em Curitiba resultou na lavratura de auto de infração pela Adapar e de termo de embargo pelo Ibama, para que a empresa providenciasse o encerramento da exposição à venda e comercialização de agrotóxicos na sua plataforma de e-commerce, além da apreensão de documentos.

Ainda nesta sexta-feira, 27, a superintendência do Ibama no Paraná lavrou termos de embargo contra cinco empresas para impedir a continuidade de exposição à venda e comercialização de agrotóxicos em plataformas de venda on-line de abrangência nacional. Também houve a lavratura de autos de infração ambiental contra as mesmas empresas, totalizando aproximadamente R$ 136 mil em multas.