Reunião no MP trata sobre gestão da fauna silvestre no Estado
A gestão da fauna silvestre no Estado do RS, após a redistribuição de competências estabelecida pela Lei Complementar 140/2011, foi tema de reunião no Ministério Público ocorrida na última sexta-feira, 13, presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini.
Na ocasião, as Instituições presentes tiveram a oportunidade de relatar suas experiências, especificamente com relação ao acolhimento e destinação de animais silvestres no RS, objetivando um diagnóstico e consequente prognóstico da preocupante situação.
Foi definida a formação de um grupo de trabalho, com prazo pré-estabelecido para término, a ser instituído pela Secretaria Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e integrado pelo Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Federação das Associações dos Municípios do RS e Comando Ambiental da Brigada Militar. O objetivo é definir as relações interinstitucionais na gestão e manejo da fauna silvestre no RS.
O GT deverá definir o modelo de formalização dessas relações entre os entes da federação na gestão da fauna, especialmente acerca das questões que dizem respeito aos Centros de Triagem de animais Silvestres e Centros de Reabilitação de Animais Silvestres, já que a competência material é comum e, ainda, como se dará a atuação cooperada; como ocorrerá a parceria entre o público e o privado, já que os estabelecimentos privados estão prestando um serviço que é público; estabelecer um fluxo regional institucionalizado para esse atendimento, de modo que todos os atores envolvidos saibam previamente como encaminhar a questão desde a constatação da irregularidade até o destino final do animal apreendido ou resgatado; e, por fim, que seja previsto nos contratos de concessão ou nas Licenças Ambientais de rodovias, administradas pelo poder público ou concedidas, a obrigação de resgate, tratamento e reabilitação de fauna, bem como medidas de prevenção, a exemplo das passagens de fauna.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital investiga a questão em três inquéritos civis distintos, os quais tramitam sob a condução da promotora de Justiça Annelise Steigleder, presente na reunião. Para ela, o tema é preocupante, principalmente em relação à falta de um procedimento institucionalizado de manejo da fauna apreendida ou resgatada.
O Caoma vem tomando conhecimento, sistematicamente, da preocupação oriunda de vários promotores de Justiça envolvendo o tema Fauna Silvestre. “A situação vem tomando cada vez mais corpo, muito em razão do fechamento do Centro de Triagem que funcionava junto ao zoológico de Sapucaia, administrado pela extinta Fundação Zoobotância”, explica Daniel Martini.
Segundo o promotor, “o momento é preocupante para o setor no Estado, pois vivenciamos uma série de indefinições quanto às atribuições e responsabilidades da Sema ao assumir a carga de competências distribuídas pela LC 140/2011 e, adicionalmente, por ter de absorver os serviços antes prestados pela FZB”.
Também participaram da reunião a diretora do Departamento Estadual de Biodiversidade da Sema, Liana Barbisan; o diretor do Gramado Zoo, Marcos Souza Gomes, que relatou sobre as dificuldades e alto custo para efetuar o tratamento e reabilitação adequados aos animais que chegam até o Zoo; os promotores de Justiça Andrea Barros e Max Roberto Guazzelli; o coronel Vitor Hugo Cordeiro Konarzewski, comandante do Comando Ambiental da BM; a bióloga do Gat, Rosane Vera Marques; os policiais militares do 1º Batalhão Ambiental, major Maurício Ricardo Vieira Flores e Paulo Leandro R. Abraão, e a assessora do Caoma, Rovena Zanchet.
