Ex-prefeito de Bagé deve devolver valor pago para publicação em ranking nacional de melhores cidades

Acatando pedido do MP, a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagé Luis Eduardo Colombo dos Santos a ressarcir R$ 78,2 mil aos cofres municipais, corrigidos pelo IGP-M mais juros de mora de 12% ao ano. Conforme ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Everton Meneses, em 2015, o então prefeito contratou, por inexigibilidade de licitação, os serviços de publicidade e propaganda junto à empresa Art & Editora JM Ltda. para a propaganda do município no Anuário Melhores Cidades do Brasil 2015, publicado pela Revista Isto É, ao custo de R$ 78,2 mil. O MP recorreu para que ele também seja condenado à suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

De acordo com a ação, uma entidade denominada “Agência Classificadora de Riscos Austin Rating” teria apontado Bagé como destaque em desenvolvimento socioeconômico entre todos os municípios brasileiros. O prefeito, então, entendeu divulgar a premiação em razão da visibilidade nacional, potencializando-a turisticamente. O MP sustentou, no entanto, que a cidade não possui nenhum projeto turístico que justificasse a publicação. Assim, Luis Eduardo Colombo dos Santos incorreu em atos de improbidade administrativa. A decisão foi de 29 de maio.

O processo está em grau de recurso.