Criado grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental da mineração na Lagoa dos Patos
Em reunião ocorrida na última quinta-feira, 05, na sede do Ministério Público, foi criado grupo de trabalho técnico sobre o licenciamento ambiental da mineração na Lagoa dos Patos.
O GT será coordenado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - Fepam, por meio da representante Andréa Garcia, e será composto pelo coordenador técnico do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, Cléber Müller, e representantes da Agência Nacional de Mineração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, que presidiu a reunião, há um esgotamento do modelo atual de mineração de areia, que está sobrecarregando o Rio Jacuí. O promotor destacou a necessidade de cautela e cuidado na migração e abertura de novas frentes de mineração, ressaltando, ainda, a necessidade de licenciamento ambiental e da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para a atividade.
Martini mencionou, por fim, ação civil pública que tramita na Justiça Federal, cujo objeto trata da atividade de mineração de areia no Lago Guaíba, assim como a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, para que a Fepam que se abstivesse de emitir quaisquer licenças ambientais envolvendo a atividade no Lago até que fosse realizado o zoneamento ambiental do Lago Guaíba.
Presente ao encontro, a secretária Ana Pellini falou sobre a importância dos zoneamentos na área ambiental, já que auxiliam o empreendedor, dão segurança jurídica aos técnicos e salvaguardam o meio ambiente. “Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo GT serão de grande valia à Fepam”, disse ela, lembrando que se as conclusões do mesmo trouxerem os estudos e informações disponíveis, e estabelecerem elementos e critérios mínimos para realização daqueles estudos que ainda não foram realizados na Lagoa, tais informações seriam suficientes para que a Fepam contratasse os estudos necessários e elaborasse o zoneamento ambiental para a atividade na Lagoa dos Patos.
O primeiro encontro do GT está marcado para a próxima sexta-feira, dia 13, na sede do MP.
