Coronel Bicaco: Samu Salvar é tema de audiência conjunta entre MP E MPT
A promotora de Justiça de Coronel Bicaco, Dinamárcia Maciel de Oliveira, e o procurador do Trabalho com atuação na região, Roberto Portela Mildner, da Procuradoria do Trabalho de Santo Ângelo, realizaram, nesta terça-feira, 05, audiência extrajudicial conjunta sobre o atendimento prestado pela Samu Salvar aos municípios de Coronel Bicaco, Redentora e Braga.
De acordo com Dinamárcia, a preocupação do MP Estadual é com a prestação do serviço ou execução do programa de acordo com as suas estritas finalidades legais, abrangendo atendimentos de emergência à população dos três Municípios, evitando-se indevido desvio de finalidade com a prática, por exemplo, da chamada “ambulanciaterapia”. “Há reclamações na Promotoria de que os pacientes de Redentora estariam utilizando a ambulância Samu Salvar para consultas por demanda não urgente em Tenente Portela, o que foi negado pelo prefeito, Nilson Costa”, conta a promotora.
Sobre os números de utilização do serviço com percentagem superior a 80% unicamente por pacientes de Redentora, as autoridades locais apontam que a campanha de divulgação do Samu Salvar no município pode ser a responsável pela maior demanda, aliada ao fato do Hospital de Redentora ter encerrado suas atividades.
Conforme o Roberto Mildner, o foco do MP do Trabalho está com a quitação dos salários e encargos sociais dos trabalhadores da Samu Salvar, conforme notícia de indevido atraso nos pagamentos encaminhada pela Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco no ano passado, após reclamações dos profissionais. A Associação Hospitalar Beneficente Redentorense afirmou que apenas pendem de pagamento, atualmente, os salários e encargos sociais do mês de junho passado.
O procurador do Trabalho, mediante sugestão da procuradora do Município de Redentora, Juliani Rebelatto, suscitou aos presentes a possibilidade de rateio, entre os Municípios que têm o serviço à disposição, da cota não coberta pela União e pelo Estado, quanto aos valores fixos para salários e encargos sociais. Desse modo, cada Município arcaria com o valor, hoje, em torno de R$ 4 mil ao mês para manter o serviço à disposição (já que a outra parte é coberta pela União e pelo Estado do RS). Quanto aos custos pela efetiva utilização em deslocamentos, caberia proporcionalmente à utilização por cada um.
Foi fixado, por fim, o prazo de dez dias para a manifestação do Poder Executivo de Braga e de Coronel Bicaco, concordando com a proposta ou apresentando contraproposta, inclusive para dizerem se irão pagar valores retroativos a janeiro deste ano, por exemplo, que foram suportados apenas pelo Município de Redentora.
Para a promotora de Justiça, a realização do debate no local dos fatos, com deslocamento voluntário do procurador do MPT para aproveitamento do ato em inquéritos civis das duas instituições, “representa um importante passo de atuação conjunta, cada qual nos limites de suas constitucionais atribuições, para a defesa dos direitos de cidadania da população abrangida e efetiva fiscalização das políticas públicas”.
Participaram da audiência, ocorrida no Fórum de Coronel Bicaco, o presidente da Associação Hospitalar, Eloi Roque Simon; o prefeito de Redentora, Nilson Costa; os presidentes das Câmaras de Vereadores de Braga e Redentora, Bolivar José Dellalibera e Vanderlei da Rosa; o vereador de Coronel Bicaco, Afrânio José Bertolucci; dentre outros.
