Audiência pública em Estrela discutiu o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso
Com o objetivo de discutir o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso, a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu, na tarde da última sexta-feira, 29, audiência pública na Câmara de Vereadores do município.
O evento contou com a participação de conselheiros e profissionais da saúde e assistência social dos quatro municípios da Comarca: Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Colinas.
Conforme a promotora Andrea Almeida Barros, há uma gama de situações envolvendo a pessoa idosa nas quais os conselheiros podem atuar, como, por exemplo, no encaminhamento de denúncias de maus tratos e fiscalização das casas de acolhimento. “Neste sentido, a audiência teve a finalidade de capacitar os membros desses órgãos”, explicou Andrea.
Na ocasião, o professor Leonildo Mariani apresentou um histórico sobre o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais. Ele destacou as atribuições, ressaltando seu caráter deliberativo na tomada de decisões para a implementação de políticas para a pessoa idosa nos municípios. "Isto deve ser respeitado", frisou Mariani. Segundo ele, os Conselhos devem se integrar às demais instâncias do Executivo em todos os níveis para manter e ampliar as conquistas dos idosos.
Após, a coordenadora de Políticas de Atenção à Pessoa Idosa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Luiziane Brusa da Costa, abordou as funções dos Conselhos e de seus membros e formas de atuação no âmbito municipal. Dentre outros aspectos, prestou orientações sobre a criação, regimento interno e a importância de que sejam organizadas comissões internas, entre as quais uma para a gestão do Fundo Municipal do Idoso, de acordo com a realidade de cada município.
