Reunião busca consenso entre Municípios de Porto Alegre e Viamão sobre áreas das unidades de conservação
O Ministério Público foi sede, na última segunda-feira, 18, de reunião com o objetivo de colher informações acerca da possibilidade de consenso entre os Municípios de Porto Alegre e de Viamão no que tange às áreas das unidades de conservação municipais, levando em conta que há medidas de regularização a serem adotadas na esfera ambiental e patrimonial pública.
Ficou acertado, no encontro, que em 15 dias os Municípios de Porto Alegre e Viamão entregarão às Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público de Porto Alegre e à Promotoria de Justiça Especializada de Viamão o resultado das tratativas estabelecidas entre os Municípios para a regularização patrimonial das unidades de conservação. A contar desta entrega, os Municípios terão 60 dias para a apresentação do cronograma das ações emergenciais para a proteção da área.
Por fim, o Município de Porto Alegre tem 15 dias para entregar às Promotorias do Meio Ambiente de Porto Alegre e de Viamão laudo de estabilidade estrutural da barragem Loba do Sabão.
Há uma ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre envolvendo questões relativas ao Parque Natural Municipal Saint Hillaire desde 2008 e um procedimento investigatório no âmbito da tutela do patrimônio público de Porto Alegre pelo fato de que a área onde foi criada a unidade de conservação de proteção integral de Viamão está sob a titularidade do Município de Porto Alegre na matrícula de imóveis, bem como em razão de todos os recursos humano e materiais que lá permanecem.
Participaram da reunião a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público, Anelise Grehs, os coordenadores dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, Daniel Martini, e Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior; as promotoras Ana Maria Moreira Marchesan e Roberta Brenner de Moraes; os procuradores do Município de Porto Alegre Armando Domingos e Nelson Marisco; o secretário Municipal de Meio Ambiente de Viamão, Gilberto Fraga Jr; o gestor da Unidade de Conservação e Proteção Integral Parque Natural Municipal Saint Hilaire de Viamão, Fábio Klagenberg; e técnicos dos dois municípios.
