MP assina termo de cooperação que dará acesso à base de dados do Reclame Aqui
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, celebrou, nesta terça-feira, 19, com a empresa Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda., gestora do site Reclame Aqui, um termo de cooperação operacional.
O documento, assinado pela coordenadora do Caocon, Caroline Vaz, e pelos promotores de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, Rossano Biazus e Gustavo Munhoz, representando o MP, e pelos sócios da empresa Edu Queiroz Neves e Felipe Paniago Lopes, vai permitir que o Ministério Público tenha acesso à base de dados de denúncias do site Reclame Aqui.
Caroline Vaz ressaltou que “firmar o Termo foi um grande ganho para a atuação do Ministério Público, uma vez que os promotores de Justiça terão, na execução, a possibilidade de obter informações valiosas, com identificação dos consumidores para checar dados dos próprios consumidores e até mesmo conferir o volume de reclamações sobre aquele fornecedor, seu histórico, e isso vai nos ajudar bastante a produzir melhores provas nas ações coletivas de consumo e até para eventuais Termos de Ajustamento de Conduta”, concluiu.
Para o promotor de Justiça André Marchesan, a validação das informações obtidas junto ao site Reclame Aqui, considerando a dimensão do portal e o volume de dados obtidos, capacita ainda mais o trabalho do Ministério Público na área da execução, permitindo dimensionar adequadamente a relevância dos danos causados aos consumidores, proporcionando uma melhor avaliação das reclamações ali registradas, em respeito aos fornecedores ou aos consumidores, qualificando, com isso, as provas obtidas nos inquéritos civis e apresentadas em juízo.
Para Edu Queiroz Neves, a assinatura do termo de cooperação com o MP é de imensa relevância por “ampliar ainda mais nossa missão de gerar um ambiente de consumo muito mais seguro para os consumidores e, de outro lado, eliminando a prática empresarial daqueles que não empreendem esforços nesta direção. O Reclame Aqui recebe mais de 17 milhões de visitantes todos os meses e esperamos que as informações que deixam conosco sirvam instantaneamente à pronta ação que o Ministério Público tem tido na defesa do consumidor, em especial o do Rio Grande do Sul. É muito importante para a sociedade brasileira, a exemplo do que faz o MP Gaúcho, que outras instituições também busquem conexão com esta geração de consumidores digitais”, concluiu o sócio da Óbvio Brasil.
